Bragaparques: audição de testemunhas suspensa

O tribunal suspendeu a audição de testemunhas no julgamento da acção popular contra a permuta de terrenos da Câmara de Lisboa com a Bragaparques porque a advogada da empresa se queixou de não conhecer partes do processo.

No início da sessão em que deveriam ter sido ouvidas testemunhas como o ex-presidente da Câmara Carmona Rodrigues, a advogada que representa a Parque Mayer/Bragaparques, Rita Matias, afirmou estar a ser «altamente prejudicada» por não ter acesso ao processo instrutor, um processo administrativo da autarquia sobre o loteamento e a permuta dos terrenos.

«Desde Abril que ando a dizer que faltam documentos, estamos em Outubro e eu ainda não os vi. Sem o processo instrutor não posso fazer as alegações finais», argumentou Rita Matias, apontando ainda a José Sá Fernandes, o autor da acção popular contra a permuta dos terrenos camarários de Entrecampos pelos do Parque Mayer, os «privilégios» de ser vereador na autarquia e poder ter acesso aos documentos.

Rita Matias fez um requerimento reservando-se o direito de voltar a interrogar as testemunhas convocadas depois de ter acesso ao processo instrutor.

Após deliberação, o colectivo de juízes decidiu suspender a audiência para não se verificar a «maior inutilidade» de ouvir as testemunhas e ter eventualmente que as ouvir novamente.

Advogada pede igualdade

O tribunal vai interceder junto do Tribunal de Instrução Criminal (TIC) - que tem o processo instrutor - para que os documentos sejam «emprestados».

Insistindo na «manifesta desigualdade» em relação a Sá Fernandes, Rita Matias disse aos jornalistas que não requereu à partida a suspensão do julgamento porque «a Parque Mayer tem prejuízo todos os dias com os atrasos».

A jurista referiu que pediu já ao TIC para consultar o processo instrutor e que a resposta foi que «o solicitado será satisfeito oportunamente».

No requerimento entregue ao tribunal, Rita Matias frisou que precisa de «conhecer o que consta desse processo para poder conduzir a defesa».

À saída da audiência, José Sá Fernandes lamentou a decisão do tribunal, rejeitando os privilégios invocados por Rita Matias e declarando-se «farto de showzinhos».