Face Oculta: legalmente não era possível começar as alegações

O advogado do arguido no processo «Face Oculta» Paiva Nunes defendeu que legalmente não era possível começar as alegações finais do julgamento, que estavam marcadas para hoje, porque ainda não terminou a fase da produção de prova.

Em causa está o facto de a EDP Imobiliária ainda não ter juntado aos autos a documentação que tinha sido requerida em dezembro passado pelo tribunal, a pedido da defesa de Paiva Nunes, que considera «nucleares» estes documentos.

«Em função do último despacho referente a essa questão, o prazo só termina amanhã [sexta-feira], o que significa que os documentos ainda não estão nos autos», disse aos jornalistas o advogado Castanheira Neves, à saída da sala de audiências.

O defensor do ex-admnistrador da EDP Imobiliária realçou ainda que, após a junção dos documentos, «há que respeitar o contraditório», adiantando que o seu cliente pode pretender a produção de prova relativamente a esses documentos.

«Portanto, não era possível legalmente iniciar a fase de alegações antes de esgotar o contraditório», concluiu Paiva Nunes, que requereu a junção aos autos dos referidos documentos «em momento anterior ao início das alegações orais».

Na sequência deste requerimento, o juiz-presidente decidiu adiar o início das alegações, dando ordens para que caso a empresa assistente no processo não preste as informações no prazo concedido, devem ser contactados os respetivos serviços «para que tal informação e documentos sejam imediatamente remetidos».

Ainda durante a manhã, o coletivo de juízes procedeu à recalendarização das alegações, que vão decorrer de 11 de março a 02 de abril.

O procurador do Ministério Público, Marques Vidal, começará às 09:45 do dia 11 de março as suas alegações finais, que deverão estender-se por dois dias.

Após as alegações do MP, os advogados dos assistentes iniciam as suas alegações no dia 13, com a intervenção da Refer, seguindo-se os restantes assistentes no processo.

Por fim, os advogados de defesa dos arguidos começam as suas alegações no dia 18 de março.

As alegações finais dos defensores de José Penedos e Paulo Penedos estão marcadas para 20 de março e para 26 de março estão marcadas as alegações do advogado de Armando Vara.

O defensor do sucateiro Manuel Godinho, o principal arguido no caso, irá alegar no dia 27 de março.

O processo «Face Oculta» está relacionado com uma alegada rede de corrupção que teria como objetivo o favorecimento do grupo empresarial do sucateiro Manuel Godinho, nos negócios com empresas do setor empresarial do Estado e privadas.

Entre os 36 arguidos estão personalidades como Armando Vara, antigo ministro e ex-administrador do BCP, José Penedos, ex-presidente da REN, e o seu filho Paulo Penedos.