A ASAE continua a estar no topo da actualidade. Um dia depois de se saber que alguns dos seus inspectores estavam a ser treinados por polícias americanos, surge a notícia de que os tribunais não estão a conseguir julgar todos os processos entregues pela autoridade de segurança.
ASAE: «Temos de estar preparados»
Segundo o jornal Diário de Notícias, as operações de combate à contrafacção estão a entupir os tribunais com processos de confusa e demorada conclusão. Só até Outubro de 2007, aquele organismo tinha desencadeado um total de 1279 procesos-crime e 4692 processos de contra-ordenação. E as apreensões envolveram mais de 3 milhões de artigos, no valor de 41,6 milhões de euros.
Por outro lado, os empresários visados também fazem crescer os processos contra a própria ASAE.
Segundo o jornal, o aumento no volume de trabalho dos magistrados, relativo a este tipo de acções, deve-se não só à nova dinâmica daquele órgão de polícia criminal, mas também à recente alteração ao Código do Processo Penal, que facilita a instauração de processos no caso de crimes semi-públicos, mesmo sem a correspondente apresentação de queixa pelo visado.
ASAE está a entupir os tribunais
- Portugal Diário
- 13 jan 2008, 12:13
Tribunais não estão a conseguir dar resposta a milhares de casos
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