Caso Rui Teixeira: «Juízes perderam a confiança» no CSM

A Associação Sindical dos Juízes Portugueses declarou esta terça-feira que «repudia» a suspensão da classificação do magistrado Rui Teixeira e que «os juízes perderam a confiança» no Conselho Superior da Magistratura (CSM).

De acordo com a Lusa, «os juízes portugueses perderam a confiança no CSM» e, por isso, a associação «apela a todos os que votaram a favor ou se abstiveram naquela deliberação que assumam as suas responsabilidades e retirem as devidas consequências, renunciando aos respectivos lugares».

Segundo a ASJP, trata-se de uma situação «inédita e surpreendente», em que o órgão de administração e gestão dos juízes «condiciona» a avaliação do juiz à pronúncia de um tribunal superior quanto ao mérito das decisões proferidas num processo judicial concreto, em «violação dos princípios constitucionais da separação de poderes e da independência do juiz».

«Esta decisão suscitou nos cidadãos as mais profundas dúvidas sobre a capacidade do CSM de assegurar a credibilidade da Justiça e as condições efectivas de independência para os juízes julgarem os casos submetidos apenas à lei e à sua consciência jurídica, considera a ASJP.

Na passada terça-feira o CSM justificou o congelamento da nota de Rui Teixeira lembrando «ter sido proferida sentença judicial, que em primeira instância condenou o Estado ao pagamento de uma elevada indemnização na sequência de erro grosseiro atribuído àquele magistrado, no exercício das suas funções».