Face Oculta: Direito de Resposta

Exmo Senhor director de informação do TVI 24 (publicação on line)

Os mandatários do Dr Fernando Lopes Barreira, arguido do denominado processo «face oculta», vêm, nos termos da lei de imprensa, exercer o direito de resposta à notícia publicada na edição on line da TVI24 (notícia publicada ontem dia 20 de Novembro às 14:48 e actualizada às 19:17, da autoria de Cláudia Rosenbusch).

Nessa notícia pode ler-se que, «De acordo com fonte judicial...o arguido terá de pagar uma caução de € 25,000,00 e está proibido de contactar com os outros arguidos».

Uma vez que, como a jornalista refere na própria notícia, «à saída,... nem o arguido, nem os advogados quiseram prestar declarações», e que o Ex.mo Tribunal (MM Juiz e Ilustre magistrado do Ministério Público) garantiu ao arguido e à sua defesa, que nenhuma informação seria divulgada, entendem os mandatários que o teor sublinhado da notícia só pode provir de especulação da própria jornalista.

No entanto e considerando a referência expressa que a notícia faz a fonte judicial o arguido reserva-se o direito de, em sede própria, solicitar a investigação de eventual fuga de informação em violação do segredo de justiça e de agir criminalmente contra os autores de tal violação.

Os mandatários:

Teresa Alegre

Pedro Pidwell

Marlene Miranda