Funcionários judiciais querem revisão penal

O Presidente do Sindicato dos Funcionários Judiciais defendeu, esta quinta-feira, uma revisão das leis penais, noticia a Lusa. Fernando Jorge disse ainda concordar com as conclusões do Observatório Permanente de Justiça (OPJ) sobre a Reforma Penal.

O relatório complementar de monitorização da reforma penal da responsabilidade do OPJ aponta como aspectos negativos da reforma a restrição da prisão preventiva a crimes com pena mínima de cinco anos, a mudança do Segredo de Justiça e a impossibilidade de deter suspeitos fora de flagrante delito, sem perigo de fuga.

Em declarações à agência Lusa, o presidente do Sindicato dos Funcionários Judiciais, Fernando Jorge, disse concordar com os «reparos» e «recomendações» do relatório do Observatório.

«Tem de haver uma revisão urgente nesta legislatura, com todas as entidades ligadas à Justiça, com vista a uma alteração das leis penais», referiu.

Fernando Jorge concorda com as sugestões do OPJ, que recomenda intervenções urgentes para criar uma rede informática entre Ministério Público (MP) e polícias, bem como formação para todos os agentes do sector da justiça em investigação criminal.

Investigação criminal é essencial

O presidente do sindicato considera ainda essencial a formação em investigação criminal e manifestou o desejo de que também os funcionários de justiça possam beneficiar dela, «dado que muitos têm funções de investigação criminal».

O relatório complementar da monitorização da Reforma Penal foi solicitado pelo Ministério da Justiça e entregue na segunda-feira ao presidente da Comissão Parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, nos termos da lei.

A Reforma Penal alterou o Código Penal e o Código de Processo Penal e entrou em vigor em 15 de Setembro de 2007.