Lisboa: magistrados a favor de mudança de varas criminais

O Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP) mostrou-se favorável à hipótese, avançada pela ministra da Justiça, de transferir as Varas Criminais de Lisboa, do Campus da Justiça para o Palácio da Justiça, pedindo uma decisão rápida.

«Percebe-se o projecto de mudança das Varas Criminais no contexto de racionalização dos custos», disse à Agência Lusa João Palma, presidente do SMMP, observando que «acresce» o facto de as actuais instalações no Campus da Justiça, terem «salas pequenas» e não disporem de «condições de segurança» adequadas às funções daquele tribunal.

Além disso, acentuou, em «termos da própria simbologia» da Justiça, o espaço no Parque das Nações (destinado inicialmente para escritórios) não se compara ao Palácio da Justiça, que foi construído de raiz para funcionar como um tribunal.

Após a ministra falar hoje desta hipótese que em tempos já constara no meio judicial, João Palma apelou a Paula Teixeira da Cruz para que «defina o mais rapidamente possível» a localização das Varas Criminais para evitar «inconvenientes» aos magistrados que tendem a arrendar ou a comprar casa próximo do local de trabalho.

As Varas Criminais saíram no mandato do ministro de Justiça Alberto Costa (PS) para o Campus da Justiça, tendo no mandato do seu sucessor, Alberto Martins, a possibilidade de nova mudança para o Palácio da Justiça sido também equacionada.

Também hoje o presidente da Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP) congratulou-se com uma eventual transferência das Varas Criminais de Lisboa, do Campus da Justiça para instalações do Palácio da Justiça.

«Encaro isso com boa expectativa», disse à Agência Lusa António Martins, comentado a afirmação de Paula Teixeira da Cruz, no Fórum da TSF, de que está a ponderar essa hipótese.

Um relatório de Julho de 2010 sobre o funcionamento das Varas Criminais de Lisboa pôs em causa a segurança do edifício, alertando que magistrados e arguidos que estão presos cruzam-se frequentemente nos corredores e nos elevadores.

Também na altura, o Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ) considerou que a colocação das Varas Criminais no Campus da Justiça foi «um erro grave^», atendendo aos problemas de insegurança que existem no edifício do Parque das Nações, em Lisboa.