Açores «pode» legislar sobre touradas de morte

O investigador e jurista açoriano Álvaro Monjardino disse esta quinta-feira que «não existe nenhum obstáculo para que a Assembleia Legislativa Regional possa criar legislação que autorize as touradas picadas e, no limite, as touradas de morte», escreve a Lusa.

Na sua intervenção, na conferência inaugural do Fórum Mundial da Cultura Taurina, que decorre em Angra do Heroísmo, Álvaro Monjardino considerou «desde que desapareceu da Constituição o interesse específico, o caminho está aberto e precisa é vontade política» para alterar as leis.

Vontade política

Mais do que a questão da falta de «vontade política», o jurista considera que não tem existido «até ao momento oportunidade para [os políticos] se manifestarem sobre esta matéria».

Álvaro Monjardino considera que o «obstáculo às touradas picadas», invocado «de forma especiosa e forçada» pelo Tribunal Constitucional, já desapareceu da lei.

Diploma «neste momento dá para tudo»

Com o novo Estatuto Político Administrativo, existem poderes para legislar sobre os toiros de morte nos Açores, salientou o jurista, considerando que o diploma «neste momento dá para tudo».

As touradas de morte consitituem somente uma contra-ordenação «a nível nacional» mas deixou de «ser um crime e por esse facto deixou de ser matéria reservada da Assembleia da República», podendo ser sujeita apenas a «competência regional» de gestão.

Apesar dos toiros picados estarem proibidos desde 2002, «até agora ¿ sem embargo nem sanção ¿ decorreu pelo menos uma tourada na ilha de São Jorge» com essas características.

Durante a sua intervenção, Álvaro Monjardino, recordou a história da festa brava na ilha Terceira onde «nas Constituições Sinodais do Bispo de Angra» de 1559 já «se proibia de correr toiros nos adros das igrejas».

O investigador afirma que as touradas terão chegado às ilhas com o povoamento tendo subsistido, particularmente na ilha Terceira, a sua realização, nomeadamente com os touros à corda.

O Fórum Mundial da Cultura Taurina, promovido pela Tertúlia Tauromáquica Terceirense, decorre até Sábado na ilha Terceira com cerca de duas centenas de participante oriundos de onze países.