Parque das Nações passa a ser gerido pela Câmara

A câmara de Lisboa deverá aprovar na reunião de quarta-feira a transferência de gestão do Parque das Nações para a autarquia, pagando à Parque Expo um valor de 155 milhões de euros ao longo de 18 anos.

Segundo a proposta subscrita pelo vereador Fontão de Carvalho, os 155 milhões de euros vão começar a ser pagos a partir de 15 de Março de 2007, sendo o pagamento feito em 36 prestações semestrais de igual valor.

A dívida do município à Parque Expo corresponde a intervenções desta empresa na zona da antiga Expo+98 (actual Parque das Nações) e seus acessos cuja responsabilidade competiria total ou parcialmente à câmara.

Inclui a transmissão de bens e infra-estruturas, intervenções em arruamentos e vias públicas para dotar a zona de acessos adequados, expropriações necessárias à construção de arruamentos e da Gare Intermodal de Lisboa e custos de gestão urbana relativos aos anos de 2000 e 2004 que a Parque Expo assumiu a título provisório.

A empresa deverá também pagar ao município uma dívida de 10,5 milhões de euros correspondente à Taxa Municipal pela Realização de Infra-Estruturas Urbanísticas (TRIU) relativa a todos os projectos licenciados até ao fim do período em que vigoraram poderes excepcionais da Parque Expo (31 de Dezembro de 1999).

A proposta refere que a intervenção da Parque Expo, além "da renovação urbana de qualidade de uma zona carecida", permitiu um conjunto de receitas antes inexistentes, provenientes de taxas e derramas que "se estima poderem cobrir não só os custos de gestão como o próprio pagamento da infra-estruturação".