Vale e Azevedo pede liberdade condicional

Vale e Azevedo pediu ao Tribunal de Execução de Penas que lhe seja concedida a liberdade condicional e a anulação do mandado de detenção europeu de que é alvo. Os requerimentos foram entregues em Junho deste ano, depois de fixado o cúmulo jurídico em cinco anos e meio de prisão efectiva impostos a João Vale e Azevedo.

Luísa Cruz, mandatária do presidente do Benfica de 3 de Novembro de 1997 a 31 de Outubro de 2000 lembrou que Vale e Azevedo cumpriu três anos de prisão, metade do cúmulo jurídico nos casos Euroárea e Ovchinnikov.

O cúmulo jurídico foi fixado pela 4.ª Vara Criminal de Lisboa no âmbito dos processos Ovchinnikov/Euroárea (seis anos de prisão em cúmulo), Dantas da Cunha (sete anos e seis meses) e Ribafria (cinco anos). João Vale e Azevedo alegou que foram considerados «três anos a mais» para a soma da pena de prisão a cumprir e recorreu para o Supremo Tribunal de Justiça (STJ).

O acórdão da 5.ª Secção do STJ, de 11 de Março de 2010, que teve como relator o ex-procurador-geral da República Souto Moura, não deu provimento ao pedido de reavaliação do cúmulo por a 4.ª Vara Criminal de Lisboa ter considerado «três anos a mais», como arguiu Vale e Azevedo. No entanto, o STJ descontou seis anos ao cúmulo jurídico de 11 anos e meio de prisão efectiva, decisão a que a agência Lusa teve acesso.

Alegando «inconstitucionalidades», Vale e Azevedo apresentou recurso no Tribunal Constitucional (TC), que, no acórdão 112/2011 da 3.ª Secção, de 2 de Março de 2011, lhe negou provimento. João Vale e Azevedo insistiu ainda com uma aclaração, mas o TC voltou a não lhe reconhecer a razão no acórdão 194/2011, de 12 de Abril de 2011, a que a Lusa teve acesso. Com as instâncias de recurso esgotadas, as autoridades judiciais portuguesas emitiram, a 9 de Junho de 2011, um novo mandado de detenção europeu contra João Vale e Azevedo.

Pedido de extradição com «razões políticas e pessoais»

João Vale e Azevedo considerou que o pedido de extradição para Portugal, que será decidido a 26 de Janeiro no Tribunal de Magistrados de Westminster, em Londres, resulta de «razões políticas e pessoais», por causa de uma denúncia da corrupção no futebol.

Em declaração entregue na audiência de 1 de Dezembro no tribunal britânico de primeira instância, Vale e Azevedo sustentou que as razões por que as autoridades portuguesas o «perseguem de forma tão resoluta prendem-se com direitos televisivos no futebol».

«Depois de ser eleito presidente do Benfica, apercebi-me de que os direitos ligados à transmissão televisiva dos jogos de futebol eram contratados através de um monopólio conhecido por Olivedesportos. Em benefício do Benfica, iniciei procedimentos legais para acabar com o acordo», salientou.

No documento a que a agência Lusa teve acesso, o ex-presidente do Benfica que denunciou «a corrupção existente no futebol português a todos os níveis» e a «promiscuidade existente entre políticos, juízes e empresários do mundo do futebol».

As posições assumidas «contra todos nestes assuntos sensíveis e controversos» resultaram «numa hostilidade substancial das instituições que se movimentam no mundo do futebol».