10 anos de prisão para donos de cães perigosos

O Parlamento aprovou esta sexta-feira um diploma que autoriza o Governo a criminalizar, com penas até 10 anos de prisão, os promotores de lutas entre animais e os donos de cães perigosos.

Segundo a Lusa, apesar da abstenção do PSD e do CDS-PP, o diploma foi aprovado com os votos favoráveis do PS, PCP, BE, PEV e pelo voto do deputado do PSD, Mendes Bota.

«As penas previstas nas normas ao abrigo da lei não podem exceder 10 anos de prisão», refere a autorização legislativa. A pena será agravada se da agressão resultarem «ofensas graves» à integridade física da vítima.



«A tentativa» de participação ou promoção de lutas entre animais e a ofensa à integridade física causada por animais, por dolo ou negligência do dono, passam a ser definidos como ilícitos criminais e podem ser punidos.



O Governo considera, no preâmbulo do diploma, que «a punição como contra-ordenação das ofensas corporais causadas por animais de companhia não é eficaz para a sua prevenção».

«Por as lutas entre animais visarem o aumento do seu potencial genético agressor, são ainda criminalizadas tanto a sua organização, como a participação nas mesmas», refere ainda a proposta de lei.

O diploma do CDS-PP que visava combater a realização de espectáculos de luta de cães, «criminalizando a sua promoção ou realização» foi chumbado pela maioria PS.