Face Oculta: Godinho constituiu off-shore em 2002

A sociedade off-shore alegadamente utilizada por Manuel Godinho, principal arguido no processo «Face Oculta», para ocultar a dimensão do seu património e escapar ao controlo das autoridades, foi constituída em 2002.

De acordo com a Lusa, a informação foi avançada pelo inspetor tributário Benjamim Monteiro, ouvido hoje como testemunha na 25.ª sessão do julgamento, que está a decorrer no Tribunal de Aveiro.

Segundo Benjamim Monteiro, a sociedade off-shore denominada «Summerline Investements Limited» terá sido criada em «meados de 2002» e, em novembro desse ano, «aparece como beneficiário Manuel Godinho, a esposa e filhos».

Questionado sobre a relação dessa sociedade com as empresas SCI e a O2, que pertencem ao sucateiro, a testemunha disse que havia uma «relação indireta».

«A relação financeira com a SCI e a O2 acontece via Manuel J. Godinho Prediais, que era detida em 90 por cento pela off-shore», explicou.

Ainda segundo o inspetor tributário, a Manuel J. Godinho Prediais tinha como objetivo a comercialização de imóveis, mas entre 2004 e 2008 só efetuou aquisições, havendo o registo na contabilidade de apenas uma venda.

«Como a empresa não tinha proveitos para fazer face àquelas aquisições, financiava-se externamente através da entrada maciça de dinheiro da SCI e O2», referiu, adiantando que, entre 2004 e 2008, a SCI «injetou» cerca de 8 milhões de euros na Manuel J. Godinho Prediais.

Por sua vez, acrescentou a testemunha, a SCI conseguia financiamento bancário dando como garantia os imóveis adquiridos.

Durante a sessão da manhã, o coletivo de juízes indeferiu a irregularidade arguida pela defesa de Armando Vara, coarguido no processo, relativamente ao depoimento do inspetor da Polícia Judiciária (PJ) Carlos Maciel.

«Consideramos que não houve depoimento indireto», afirmou o juiz presidente Raul Cordeiro, mantendo a decisão tomada em idênticos requerimentos apresentados anteriormente pelos defensores, visando a anulação dos depoimentos dos inspetores da PJ.

No seu requerimento, Tiago Rodrigues Bastos, que defende o ex-ministro socialista Armando Vara, considerava «existir manifesta irregularidade processual num depoimento que não incidiu sobre um único facto percecionado pela testemunha».

O inspetor Carlos Maciel, que concluiu o seu depoimento na passada quinta-feira, familiarizou-se com o processo «Face Oculta» em meados de novembro de 2009, já depois da investigação no terreno, para analisar a prova recolhida.

«Não participou em nenhum ato de investigação e portanto não tinha conhecimento direto de nenhuma circunstância, de nenhum facto, de nada que dissesse respeito ao processo», disse, então, o advogado de Armando Vara, em declarações aos jornalistas.

O processo «Face Oculta» está relacionado com uma alegada rede de corrupção que teria como objetivo o favorecimento do grupo empresarial do sucateiro Manuel Godinho nos negócios com empresas do setor empresarial do Estado e privadas.