Freeport: Cavaco Silva «não pode envolver-se»

O bastonário da Ordem dos Advogados manifestou-se esta terça-feira contra o envolvimento do Presidente da República no caso das alegadas pressões sofridas pelos procuradores do Ministério Público (MP) que investigam o «caso Freeport», escreve a Lusa.

Em declarações aos jornalistas, em Sintra, à margem da cerimónia de arranque do novo mapa judiciário, Marinho Pinto afirmou não concordar «de maneira nenhuma com essa ideia de envolver o Presidente da República», avançada pelo presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP).

Freeport: mais um advogado ouvido em tribunal

João Palma, que denunciou publicamente pressões sobre os magistrados titulares da investigação do «caso Freeport», pediu uma audiência, com carácter de urgência, ao Presidente da República, Cavaco Silva, para expor o assunto.

«Se estamos perante um crime, quem é responsável por titular a acção penal é o Ministério Público, é o MP e não o Presidente da República que deve actuar. Se estamos perante uma infracção disciplinar, quem actua é o Conselho Superior do Ministério Público. Se estamos perante uma manobra de diversão, há que responsabilizar as pessoas que a fazem e com que interesse o estão a fazer», disse.

Conclusões a curto prazo

Sobre o prazo de 30 dias para a averiguação interna do Ministério Público, António Marinho Pinto afirmou que «pode ser muito ou pouco tempo», assinalando que «quando mais cedo [houver conclusões], melhor para a credibilidade, prestígio e respeito pela Justiça».

O inspector do Ministério Público Vítor Manuel Santos Silva foi nomeado para dirigir o inquérito que o Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) instaurou para averiguar alegadas pressões no «caso Freeport», revelou a Procuradoria-Geral da República a 7 de Abril.

«Quando os próprios representantes da Justiça vêm cá para fora gritar que há pressões, é preciso esclarecer isso rapidamente, porque uma Justiça não pode funcionar com pressões ou então estamos a mistificar as coisas», frisou Marinho Pinto.

Resistir a pressões

«A primeira preparação que um magistrado deve ter é saber resistir a pressões. Se há magistrados que se sentem pressionados por conversas com colegas, se calhar escolheram mal a profissão», disse Marinho Pinto, argumentando que se pode tratar de um crime de coacção sobre magistrados, punido por lei, ou uma conversa inócua que é extrapolada e de forma alarmista, trazida para a opinião pública», referiu.