Bragaparques: procurador pede condenação de Domingos Névoa

O Ministério Público pediu, esta terça-feira, a condenação, com pena suspensa, de Domingos Névoa, sócio-gerente da Bragaparques, por corrupção activa para acto ilícito, no caso denunciado por José Sá Fernandes, cujo acórdão será conhecido a 13 de Fevereiro, informa a Lusa.

Nas alegações finais que decorreram no Tribunal da Boa-Hora esta terça-feira, o procurador do Ministério Público considerou que ficou provada «toda a matéria constante da acusação», pelo que «existe matéria para condenar o arguido».

O crime de corrupção activa tem uma moldura penal até cinco anos de prisão. Para o procurador, seria feita justiça se o tribunal aplicasse uma pena «abaixo do limite médio» da moldura penal, isto é, menos de dois anos e meio, «suspensa na sua execução».

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Domingos Névoa é acusado de tentar, por intermédio do advogado Ricardo Sá Fernandes, e irmão do vereador, de corromper José Sá Fernandes para que este desistisse de uma acção popular que moveu contra a troca de terrenos do Parque Mayer (propriedade da Bragaparques) pelos terrenos da Feira Popular em Entrecampos, que pertencem à autarquia.

O advogado do denunciante e assistente no processo corroborou a posição do MP, considerando que o arguido cometeu o crime de que é acusado e que tudo ficou «cabalmente provado». «Não estamos perante uma representação teatral da prova. A acusação retratou a realidade e as provas são cabais», afirmou Paulo Stenberg.

Por sua vez, o advogado de Domingos Névoa, Artur Marques, utilizou o seu tempo de alegações para «desmontar» a forma como as provas foram conseguidas e contestar o método, isto é, a utilização de Ricardo Sá Fernandes como «agente encoberto».

Sá Fernandes acusado de violar segredo justiça

«A acção encoberta não é válida e isso inquina todo o processo» disse o advogado, considerando que Ricardo Sá Fernandes assumiu o papel de «agente provocador».

Artur Marques mostrou-se muito crítico em relação à conduta profissional do advogado Ricardo Sá Fernandes, alegando que este violou a lei ao «violar o segredo profissional quando conta à PJ uma conversa com Domingos Névoa».

Para o defensor do arguido, Ricardo Sá Fernandes teve um «empenhamento impróprio para uma testemunha». «Ele é um actor dos factos, tem um papel activo no desencadear dos acontecimentos. Tem um empenhamento militante na condenação do arguido», acusou.