Casa Pia: MP apresenta recurso da absolvição dos crimes de Elvas

O Ministério Público apresentou recurso da absolvição dos sete arguidos, nos crimes da casa de Elvas, alegadamente cometidos contra alunos da Casa Pia, disse hoje à agência Lusa uma fonte do Tribunal da Relação de Lisboa.

O recurso da absolvição de Carlos Cruz, Jorge Rito, Carlos Silvino, Manuel Abrantes, Ferreira Dinis, Hugo Marçal e Gertrudes Nunes deu entrada na segunda-feira e foi distribuído à 9.ª Secção da Relação de Lisboa, no mesmo dia.

A decisão da 9.ª Secção da Relação sobre o apelo do MP, apresentado agora depois de decorridos os prazos para contra-alegações dos advogados e dos arguidos, deverá acontecer apenas no início do próximo ano.

Os sete arguidos foram absolvidos pelo coletivo de juízes da 8.ª Vara Criminal de Lisboa a 25 de março deste ano, após repetição parcial do julgamento dos crimes sexuais na casa de Elvas, por determinação do Tribunal da Relação de Lisboa.

Os arguidos encontram-se presos no Estabelecimento Prisional da Carregueira, em Belas, no concelho de Sintra.

No processo Casa Pia, o médico Ferreira Diniz foi condenado a sete anos de prisão (cumpriu 16 meses de prisão preventiva), Carlos Cruz, a sete anos de prisão efetiva (cumpriu 16 meses de preventiva), o ex-embaixador Jorge Ritto, a seis anos e oito meses de prisão (cumpriu 13 meses), e o ex-provedor da Casa Pia Manuel Abrantes, a cinco anos e nove meses de prisão (cumpriu um ano).

O advogado Hugo Marçal foi condenado a seis anos e meio de prisão e esteve cinco meses em prisão preventiva, enquanto Carlos Silvino, antigo motorista da Casa Pia, cumpre 15 anos de prisão (esteve três anos e meio em prisão preventiva, o período máximo previsto na lei).