Magistrados do MP contra Mapa Judiciário

Quatro em cada cinco magistrados do Ministério Público na região de Lisboa estão contra o novo mapa judiciário por considerarem que afasta a justiça dos cidadãos, implicando deslocações dos magistrados, segundo um inquérito promovido pelo sindicato da classe, refere a Lusa.

O estudo do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP) refere que dos 76 magistrados do distrito judicial de Lisboa que responderam ao inquérito, 82 por cento se manifestaram contra o novo mapa judiciário, que está em discussão na especialidade no Parlamento.

Inquéritos semelhantes revelam que 70 por cento dos 52 magistrados que responderam em Évora e 91,43 por cento dos 64 no Porto têm opinião negativa sobre o referido mapa, tal como os inquiridos de Coimbra sobre os quais, no entanto, não foram disponibilizadas as percentagens.

Na origem da oposição dos magistrados estão questões como o alegado afastamento entre a justiça e os cidadãos ou a necessidade de deslocações por parte destes profissionais, que temem ainda que o novo desenho dos serviços da justiça possa «atentar contra a independência dos juízes».

As alterações introduzidas em Setembro do ano passado ao Código do Processo Penal merecem também contestação dos magistrados, com a maioria a sustentar que esta revisão não contribuiu para melhorar a justiça e teve efeitos nulos na eficácia «da perseguição e punição da criminalidade violenta, organizada e económico-financeira».