Maioria socialista aprova Mapa Judiciário

A proposta do novo mapa judiciário foi aprovada esta sexta-feira na generalidade pelo plenário da Assembleia da República apenas com os votos favoráveis da maioria socialista, tendo toda a oposição votado contra, refere a Lusa.

A proposta de lei de Organização e Funcionamento dos Tribunais Judiciais segue agora para a discussão na especialidade, em sede de comissão parlamentar.

Durante o debate, que antecedeu a votação, o ministro da Justiça garantiu que o novo mapa judiciário vai assegurar uma justiça mais «pronta, especializada e de qualidade» e negou o encerramento de tribunais, mas esta última antevisão não convenceu a oposição.

Helena Pinto (Bloco de Esquerda) e João Oliveira (PCP) consideraram que esta proposta de organização judiciária é um «cheque em branco» ao Governo, com o deputado comunista a duvidar da existência de tribunais próximos dos cidadãos.

Após Ricardo Rodrigues (PS) ter dito que a posição do PSD «é muito estranha» e de a mesma ter mudado com as alterações de liderança neste partido, Rui Gomes da Silva (PSD) contra-atacou, criticando o mapa por este «não ter conteúdo».

«É um mapa que não tem sedes de comarca. Têm medo das reacções dos presidentes de Câmaras Municipais», disse, após anteriormente ter criticado o modelo de gestão dos tribunais previsto na proposta e considerando que a mesma viola alguns princípios, como o da inamovibilidade dos juízes.

Nuno Melo (CDS/PP) partilhou também da ideia de que esta reforma não poderá ter «sucesso» sem o envolvimento dos operadores judiciários (juízes, magistrados do Ministério Público, advogados e funcionários judiciais).