Cinco milhões para renovar a PJ

O ministro da Justiça, Alberto Costa, anunciou hoje que a proposta governamental de PIDDAC para 2008 reserva cinco milhões de euros para renovação tecnológica da Polícia Judiciária (PJ).



Alberto Costa, que falava no Porto na cerimónia comemorativa dos 62 anos da PJ, afirmou também que a investigação criminal, globalmente considerada, «será prioridade no orçamento da Justiça» para 2008, com um aumento de 6,5 milhões de euros, face a este ano.



O ministro disse esperar que o processo legislativo, tendente a dotar a PJ com uma nova lei orgânica, esteja concluído no próximo mês, uma vez que o Parlamento já aprovou o documento na generalidade.



A lei orgânica consagra, disse, «soluções mais racionais» e «uma maior concentração sobre o essencial», com a PJ a assumir em exclusividade «a investigação dos ilícitos mais graves e complexos».



Alberto Costa destacou a consagração, na lei orgânica, de uma unidade nacional para o combate à corrupção.



«A luta contra a corrupção tem de ser uma corrida de fundo, com instrumentos de fundo, e não uma estridência pontual», declarou.



Relevou também o empenho da PJ, consagrado na lei orgânica, na luta antiterrorista.



Referindo-se aos meios humanos da PJ, recordou que decorre um concurso para admissão de 150 novos inspectores, o primeiro que se abre desde 2000.



Anunciou também a contratação de 40 novos elementos para o pessoal de apoio à investigação e a aquisição de 194 novas viaturas para a PJ.



Desde finais dos anos 90, a PJ perdeu 240 elementos de investigação criminal e só no último ano saíram 84 inspectores, de acordo com dados divulgados segunda-feira pelo Diário de Notícias.



«Recentemente o ministro da Justiça anunciou a contratação de 150 operacionais em 2009, o que significa que, ainda assim, o défice vai manter-se», sublinhou o jornal.



A nova lei orgânica dominou também o discurso do director nacional da PJ, Alípio Ribeiro, nesta cerimónia nacional realizada no Porto.



Alípio Ribeiro sublinhou particularmente a determinação da PJ de «responder à génese» dos crimes (...) «mais do que aos casos concretos» porque - disse - «prevenir é criar segurança».



O responsável admitiu que o sistema de recolha, gestão e partilha de informações policiais está ultrapassado e reconheceu que o «desenho funcional» da PJ está também «ultrapassado».



No sentido de melhorar a eficácia da corporação, o director disse que as direcções centrais serão substituídas por unidades nacionais e destacou o papel de unidades como a de combate à corrupção, que vai ter mais competências e, inclusive, poder de fiscalização de contratos de obras públicas.