Foi ele que anulou as escutas em que interveio do primeiro-ministro no caso «Face Oculta», mas preferia não ter sido. Em entrevista ao «Jornal de Notícias», o presidente do Supremo Tribunal de Justiça, Noronha de Nascimento, diz ter apenas cumprido o que está estipulado.
Sem querer referir-se directamente ao caso, admite que será «preferível o quadro legislativo anterior», vigente até Setembro de 2007, pois aí o Código de Processo Penal instituía que eventuais escutas telefónicas ou suspeitas de crimes ligadas ao Presidente da República, presidente da Assembleia da República e primeiro-ministro deveria m ser apreciadas por um juiz-conselheiro, sorteado entre as duas secções criminais do Supremo Tribunal de Justiça.
«Até por uma questão de recurso», frisou, lembrando que neste momento não existe outra instância para esse efeito.
Presidente do Supremo não queria decidir sobre escutas a Sócrates
- tvi24
- FC
- 2 jan 2010, 13:47
Actual código é que o obrigou a tal decisão
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