Tribunais sem dinheiro

O presidente do Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ), Fernando Jorge, garante que o corte orçamental na Justiça é geral, apesar de os tribunais de maior dimensão, nomeadamente os palácios da Justiça de Lisboa e Porto, serem os principais afectados.

Na reunião que teve, na quinta-feira passada, com o secretário de Estado-adjunto do Ministro da Justiça, Conde Rodrigues, o Sindicato pediu a imediata intervenção do Executivo, tendo o governante afirmado que «a situação iria ser regularizada».

Fernando Jorge acusa o Executivo de «irresponsabilidade orçamental» ao incentivar a transferência de verbas entre rubricas ou mesmo a antecipação de duodécimos nos orçamentos dos tribunais.

«A lei de execução orçamental obriga a determinados procedimentos. O Governo está a incentivar a desobediência à lei», critica este funcionário judicial, acrescentando que «o problema é que o orçamento não está dimensionado».

A resposta que o IGFPJ deu ao PortugalDiário não deixa margem a dúvidas: «Relativamente à questão mais global que é colocada, mantém-se o anteriormente exposto, ou seja, cada Tribunal tem ao seu dispor um conjunto de mecanismos de gestão orçamental, dos quais se destaca o recurso à gestão flexível, i.e., as transferências entre rubricas e, no caso de se verificar que mesmo assim não é possível fazer o pagamento integral da despesa, poderá propor a antecipação de duodécimos.» Nada se diz sobre um eventual reforço orçamental.

O procurador coordenador da Secretaria-Geral de Execuções de Lisboa, Pina Martins, garante que «pouco falta» para regressarmos aos tempos «de há quatro ou cinco anos atrás», altura em que uma circular das secretarias judiciais «pedia aos funcionários que levassem papel higiénico de casa porque o orçamento dos tribunais, para o efeito, já estava esgotado».

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