Transexuais: comunidade LGBT diz que veto é um «acto de campanha eleitoral»

A associação Panteras Rosa recebeu «sem grande surpresa» a decisão de Cavaco Silva de vetar o diploma que simplifica o processo de mudança de sexo e de nome próprio, e classifica o veto como um «acto de campanha eleitoral».

«Recebemos esta notícia sem grande surpresa, já se tinha falado na possibilidade bastante provável de haver um veto presidencial. Ele não vai, felizmente, obstar ao prosseguimento desta lei, porque ela voltará à Assembleia da República e será aprovada e terá efeito vinte anos mais tarde do que devia, mas este país é assim», disse à Lusa Sérgio Vitorino, activista desta associação de defesa dos direitos LGBT (lésbicas, gays, bissexuais e transgéneros).

A Panteras Rosa classifica o veto como «um acto de campanha eleitoral destinado a agradar a um eleitorado de direita, que não é favorável à legislação sobre este tipo de coisas, seja ela em que sentido for».

«Não pretendemos fazer campanha eleitoral, mas informaremos a comunidade LGBT sobre o que têm sido as opiniões e as posições dos vários candidatos à presidência relativamente a estas questões e isto não abonará em favor da candidatura de Cavaco Silva, pelo menos as pessoas a quem se destina esta lei», referiu Sérgio Vitorino.

O activista defende que, «por mais pequeno que seja o grupo de transexuais em Portugal, claramente não se verão representados numa presidência de Cavaco Silva».

Também a associação ILGA condenou a decisão de Cavaco Silva de vetar o diploma, entendendo que é um ataque aos direitos de uma minoria.

«Na nossa opinião trata-se de facto de um ataque do Presidente da República às pessoas transexuais que são de resto a minoria mais discriminada em Portugal», criticou, em declarações à Lusa, o presidente da Intervenção Lésbica, Gay, Bissexual e Transgénero (ILGA).

O Presidente da República, Cavaco Silva, vetou o diploma que visa simplificar o procedimento de mudança de sexo e de nome próprio no registo civil.

Na opinião de Paulo Corte-Real, «é triste» que Cavaco Silva não tenha aprovado a lei porque o documento «respeitava de facto todos os critérios que o comissário Europeu dos Direitos Humanos recomendou a Portugal»

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O presidente da ILGA sublinhou que a lei em questão representava, por isso, um compromisso de Portugal não só para com o Conselho da Europa, mas também para com os Direitos Humanos.

A decisão não tira a Paulo Corte-Real a certeza de uma decisão final a favor das pessoas transexuais. «Esperamos que a lei seja novamente aprovada na Assembleia da República e lamentamos naturalmente que haja este ataque mais uma vez por parte do Presidente da República Portuguesa a uma minoria já tão discriminada como é a das pessoas transexuais», disse.