O Ministério da Justiça solicitou em Maio ao Procurador-Geral da Republica um projecto de diploma com soluções que impeçam a adopção de crianças por parte de pedófilos, disse à Lusa fonte oficial.
Segundo o Ministério da Justiça, tendo em vista as implicações constitucionais, o ministro Alberto Costa solicitou em 21 de Maio ao Procurador-Geral da República (PGR) um projecto de diploma no domínio dos efeitos da condenação por crime de pedofilia, incluindo soluções eficazes para impedir a adopção por parte de pedófilos.
Ao Procurador-Geral da República foi ainda solicitado que o referido projecto levasse em consideração o conjunto de obrigações decorrentes da Convenção do Conselho da Europa contra o abuso e exploração sexual das crianças, já assinada por Portugal.
O CDS-PP apresenta esta segunda-feira no Parlamento um projecto de lei que visa impedir abusadores de menores possam adoptar crianças, pelo simples facto dos seus crimes desaparecerem do registo criminal decorridos cinco ou dez anos após cumprimento da pena.
Veja mais sobre este projecto de lei aqui.
Adopção: ministério pediu projecto de diploma ao PGR
- Redação
- JF
- 16 jun 2008, 10:56
Ministério da Justiça solicitou à Procuradoria «soluções eficazes para impedir a adopção por parte de pedófilos»
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