Casa Pia: julgamento pode voltar à estaca zero

Parte do julgamento do processo Casa Pia pode mesmo ter de ser repetida porque o Ministério Público encontrou no acórdão do colectivo erros relativos à condenação de três arguidos: Carlos Cruz, Hugo Marçal e Carlos Silvino.

O Ministério Público entende que o acórdão do colectivo contém uma irregularidade ao condenar três arguidos numa data diferente da que constava da acusação. É um argumento usado no recurso do procurador João Aibéo, que vai de encontro ao que as defesas reclamavam, e que se vingar, poderá obrigar à repetição de parte do julgamento.

A acusação e pronúncia colocava os arguidos num sábado em Elvas, mas em audiência de julgamento, uma das vítimas alterou o testemunho e falou num dia de semana. O tribunal acabou por condenar os arguidos por um dia indeterminado. A isto chama-se alteração não substancial dos factos. É um pormenor jurídico, mas que assume agora a maior importância tanto mais que as defesas invocam que desta alteração não lhes foi dada hipótese de defesa.

A questão não é nova e foi motivo de reclamação e indignação da depois de se conhecer a sentença. Surge agora com força redobrada, depois de o próprio Ministério Público ter suscitado a irregularidade no recurso que apresentou do acórdão no final da semana passada.

Hugo marçal, arguido condenado no processo, afirmou à TVI que durante seis anos o procurador João Aibéo «teve muito tempo para defender a verdade e não o fez».

Hugo Marçal recorda que já tinha recorrido «desta parte da sentença assim como de muitas outras»: «Existem bastantes atropelos à lei e bastantes ilegalidades, algumas até com maior gravidade do que esta, que estão nos recursos».

O advogado lembra que «o tribunal tem tudo nas mãos» e que agora é preciso «esperar e ver se o Tribunal da Relação, que é composto por pessoas com mais experiência, vai ou não corrigir aquilo que foram autênticos atropelos processuais e até inconstitucionais».

Hugo Marçal diz que ainda não recebeu a notificação do recurso do Ministério Público sobre a nulidade do acórdão.

Também o advogado das vítimas, Miguel Matias, disse, em declarações à agência Lusa, ainda não ter sido notificado do recurso do Ministério Público: «O correio já chegou hoje mas não chegou nada. Há prazos e formas de comunicação que têm de ser feitos e ainda não o foram. Nós ainda não fomos notificados do recurso do Ministério Público e penso que ninguém foi».

Se os argumentos das defesas, e agora também do procurador João Aibéo, vingarem, a casa de Elvas volta a julgamento para uma reabertura que na prática é uma repetição.



Se o colectivo de juízes admitir o erro que o Ministério Público aponta, pode ainda repará-lo antes que os recursos subam para um tribunal superior, senão, será mesmo a relação a ditar se o processo da Casa Pia volta ou não à barra de julgamento.