ASAE: nenhum processo em julgamento

Ainda não foi julgado nenhum dos quatro mil processos-crime levantados pela ASAE sobre material falsificado, apesar daquela polícia já ter detido 600 pessoas, revelou hoje o inspector-geral daquele organismo, noticia a Lusa.

A inexistência de um único processo julgado desde a criação da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), levou o responsável daquela polícia a pedir uma audiência ao procurador-geral da República.

Em declarações à agência Lusa no final da reunião que se realizou hoje na procuradoria, o Inspector-Geral da ASAE, António Nunes, disse estar «preocupado» com o elevado número de processos relativos à apreensão do material contrafeito, nomeadamente «CD, DVD e marcas».

«Há muitos processos a correr e falei com o Procurador no sentido de poderem ser mais abreviados em termos de perícia do material», revelou, acrescentando que a ASAE é responsável por cerca de «quatro mil processos-crime».

Apesar de considerar que os prazos processuais são «normais», António Nunes sublinhou que «até hoje, depois de 18 meses de existência da ASAE, ainda nenhum processo foi julgado».

«Esta é uma matéria que merece atenção, porque não quero que amanhã me estejam a perguntar sobre os processos que não foram resolvidos», afirmou António Nunes, que admitiu temer que o «elevado volume de processos não tenham seguimento».

As investigações levadas a cabo por aquela polícia resultaram na detenção de 410 pessoas este ano e 190 no ano passado, situação que António Nunes diz representar «grande volume de instrução processual».

De acordo com o assessor da ASAE, os detidos foram identificados e notificados para se apresentarem ao juiz da sua comarca, depois «alguns processos mais sumários foram resolvidos no momento enquanto os outros precisam ainda de proceder à instrução, procedimento que demora alguns meses».