«Unidades especiais» com data marcada

O Procurador-Geral da República (PGR), Pinto Monteiro, disse hoje à Lusa que marcou para 5 de Setembro uma reunião para equacionar quando começam a funcionar as «unidades especiais» de combate à criminalidade violenta, escreve a Lusa.

Essas «unidades especiais», anunciadas esta quinta-feira em nota da Procuradoria-Geral da República, funcionarão nos Departamentos de Investigação e Acção Penal (DIAP) de Lisboa, Porto, Coimbra e Évora, em articulação com as forças de segurança.

A reunião será realizada com os responsáveis das forças de segurança, assim como com os procuradores-gerais distritais, a directora do DCIAP (Departamento Central de Investigação e Acção Penal) e os directores dos DIAP.

Para combater criminalidade violenta é preciso alterar a lei

Por outro lado, o Procurador-Geral da República considera imprescindível a criação urgente de uma base de dados partilhada entre as diversas forças de segurança que se dedicam à investigação criminal.

Questionado por escrito pela Agência Lusa depois da divulgação da nota com medidas e sugestões para combater a criminalidade violenta, Pinto Monteiro considerou imprescindível uma base de dados partilhada entre as diversas forças de segurança.

Ministro da Justiça recusa mudar lei

À pergunta se «considera imprescindível a criação urgente de uma base de dados partilhada entre as diversas forças de investigação criminal», a resposta de Pinto Monteiro foi peremptória: «Sim, como repetidamente se tem afirmado».

Essa base de dados está prevista na Lei de Segurança Interna e aguarda regulamentação.

Em resposta à questão da Lusa sobre a que tipo de ajustamentos legislativos fazia menção, Pinto Monteiro disse que se referia aos «vários aspectos a que já mais de uma vez se referiu e para os quais alertou o Governo e a Assembleia da República, tempestivamente».