Odemira pede isenções e descontos na A22

O município de Odemira exigiu esta terça-feira a alteração do critério legal que define os concelhos abrangidos por isenções e descontos nas portagens da Via do Infante de Sagres (A22), alegando estar a ser alvo de «discriminação negativa», noticia a Lusa.

«Vemo-nos completamente discriminados negativamente» e, em comparação com municípios «que não são utilizadores regulares» da A22, «é perfeitamente ridículo o critério definido neste decreto-lei», criticou à Agência Lusa o autarca de Odemira, José Alberto Guerreiro.

Na base da contestação está o decreto-lei 111/2011, de 28 de Novembro, referente à introdução de portagens nas antigas Scut, como é o caso da A22, no Algarve.

Segundo o decreto-lei, a nomenclatura das unidades territoriais estatísticas de nível 3 (NUTS III) é a «baliza» que define os concelhos cujas empresas e populações têm isenções ou descontos nas portagens.

Desde que «qualquer parte do território» de uma NUT III fique «a menos de 20 quilómetros» da auto-estrada, todos os concelhos dessa NUT estão abrangidos.

As pessoas singulares e colectivas dessas áreas «ficam isentas do pagamento de taxas de portagem nas primeiras 10 transacções mensais que efectuem na respectiva auto-estrada» e, para além dessas viagens, usufruem de «15 por cento» de desconto.

Com esta fórmula, Odemira, um dos concelhos do distrito de Beja mais próximos do Algarve, mas pertencente à NUT III do Alentejo Litoral e a mais de 20 quilómetros de distância da A22, fica de fora desses benefícios.

Já os restantes 13 concelhos de Beja, por formarem a NUT III do Baixo Alentejo e não obstante a distância do Algarve, estão abrangidos, por Almodôvar distar menos de 20 quilómetros da A22.

«É um perfeito disparate», qualificou José Alberto Guerreiro, garantindo que o município «está incrédulo».

«Não é possível que alguém, conhecendo a realidade territorial, aplique um critério que deixe de fora Odemira e inclua municípios não utilizadores regulares da A22, como Serpa, Moura e Barrancos, a centenas de quilómetros da A22», acusou.

O autarca lembrou as relações económicas de Odemira com o Algarve, da parte das empresas, mas também da população, e reivindicou a correcção do decreto-lei.

As isenções e descontos, defendeu, deveriam abranger «todos os municípios na envolvente de concelhos atravessados pela Via do Infante» ou aqueles em que, segundo o Plano Rodoviário Nacional, «estava previsto o IC-4, cujo traçado corresponde, em parte, à A22 e que deveria existir até Odemira e Sines».

José Alberto Guerreiro já comunicou ao Governo esta reivindicação e enviou hoje idênticas exposições aos deputados eleitos por Beja (PSD, PS e CDU) e à Assembleia da República (AR).

«O decreto-lei tem um período de 60 dias em que é possível fazer correcções. O melhor e o mais razoável é a AR reconhecer o erro e fazer a correcção», sustentou.

A Lusa contactou a Estradas de Portugal, que remeteu para a concessionária da A22, a Euroscut, que não prestou ainda esclarecimentos.