PJ não tem de trabalhar à noite

A Associação Sindical dos Funcionários de Investigação criminal aconselha os inspectores da PJ a «cumprirem a lei» e a não trabalharem entre as 20 horas e as oito da manhã sempre que não estejam integrados nos «piquetes e prevenções», únicas situações em que terão direito à remuneração como trabalho extraordinário.

Em declarações ao PortugalDiário, Mário Coimbra, da direcção da ASFIC, no Porto, explicou que os inspectores são aconselhados a «cumprirem a lei» que apenas contempla como trabalho extraordinário o serviço prestado em regime de piquete ou de prevenção.

A posição da ASFIC é sustentada em duas decisões judiciais recentes. «De acordo com os tribunais, o Estado não tem de pagar horas extraordinárias aos inspectores que prestem serviço nocturno fora dos piquete e da prevenção, únicas situações reconhecidas como trabalho extraordinário», explicou o dirigente sindical, acrescentando que «no fundo a decisão veio dar razão à ASFIC. Tudo o que não seja piquete ou prevenção não é trabalho extraordinário e, não o sendo, os funcionários de investigação criminal devem respeitar a lei e não trabalhar nesse horário», sublinhou.

Questionado acerca do grupo de inspectores que investigam a violência noite no Porto, Mário Coimbra referiu que estes se encontram a trabalhar noite e dia «mas estão a fazê-lo ao arrepio dos seus próprios direitos» e de forma «voluntária».

«Carácter voluntário»

Esta sexta-feira, a direcção nacional das ASFIC/PJ emitiu um comunicado em que informa os inspectores que só deverão trabalhar «fora dos regimes previstos quem o entender fazer». Assim, escreve a associação sindical, o trabalho fora dos horários previstos - que incide sobretudo sobre o horário nocturno - é de «carácter voluntário», uma vez que, em reunião com o director nacional da PJ, a ASFIC foi informada que a Judiciária não pode cobrir as despesas do trabalho extraordinário.

«No entanto, sabemos o quanto difícil se torna aos profissionais da PJ resistir ao empenho na luta contra o crime, pois temos plena consciência de que esta é uma profissão de fé, e que o dinheiro não compra princípios».