Proteger as mulheres de todas as formas de violência»

Portugal e outros 12 países europeus assinaram esta quarta-feira a convenção de luta a todas as formas de violência contra as mulheres, numa reunião em Istambul do comité de ministros do Conselho da Europa consagrada aos direitos humanos, escreve a Lusa.

Além de Portugal, representado em Istambul pelo secretário de Estado dos Assuntos Europeus, Pedro Lourtie, assinaram a Convenção Alemanha, Áustria, Eslováquia, Espanha, Finlândia, França, Grécia, Islândia, Luxemburgo, Montenegro, Suécia e Turquia.

O tratado, segundo o Conselho da Europa, «abre caminho à criação de um quadro jurídico paneuropeu para proteger as mulheres de todas as formas de violência».

O documento contém cláusulas gerais, como a inscrição do princípio da igualdade entre homens e mulheres nas Constituições e legislações nacionais e a revogação de todas as leis e práticas discriminatórias, mas também medidas concretas.

A Convenção prevê, a par de medidas de sensibilização e de educação, a obrigação de criar serviços de apoio especializados imediatos para as mulheres vítimas de violência e a abertura de casas de acolhimento. O documento determina também a obrigação de inscrever a proibição da excisão nas legislações nacionais.

«As partes velarão para que a cultura, os costumes, a religião, a tradição ou a chamada ¿honra¿ não sejam considerados como justificação para actos de violência», estabelece a Convenção.

O documento prevê também a criação de um grupo de peritos para controlar a aplicação efectiva dos compromissos assumidos pelas partes.

Em conferência de imprensa, o secretário-geral do Conselho da Europa, Thorbjorn Jagland, afirmou a sua determinação em conseguir a ratificação da Convenção por todos os 47 Estados membros da organização. O documento pode também ser assinado por países que não pertençam ao Conselho da Europa.

As organizações de direitos humanos Amnistia Internacional e Human Rights Watch saudaram a Convenção, destacando que ela é «o primeiro instrumento juridicamente vinculativo na Europa» e «um grande passo em frente para a eliminação da violência contra as mulheres».