Ladrões de ourivesaria libertados por excesso de preventiva

Os quatro homens que estavam em prisão preventiva, pela alegada autoria do assalto a duas ourivesarias em Viana do Castelo, foram libertados, por excesso da medida de coacção, e agora estão apenas sujeitos a termo de identidade e residência, informa a Lusa.

Miguel Brochado Teixeira, advogado de dois dos arguidos, explicou que a ordem de libertação foi emitida pelo Supremo Tribunal de Justiça (STJ), na sequência de um pedido de «habeas corpus»: «O STJ considerou que o prazo legal de prisão preventiva já expirou», acrescentou.

Segundo Miguel Brochado, em causa está um despacho do juiz que decretou a especial complexidade do processo, o que «dá direito» a um prazo de prisão preventiva mais prolongado. «Só que o Tribunal Constitucional conclui pela inconstitucionalidade desse despacho, por os arguidos não terem podido exercer o seu direito de defesa», disse ainda. Sem esse despacho, o processo tornou-se «normal», o que faz imediatamente baixar o prazo de prisão preventiva.

Os quatro arguidos passaram, assim, da medida de coação máxima - prisão preventiva - para a mínima - termo de identidade e residência (TIR).

«Agora o juiz pode aplicar uma nova medida de coação, mas que não prive os arguidos da liberdade, ou então emitir novo despacho de especial complexidade do processo, mas dando oportunidade aos arguidos de se defenderem», explicou ainda.

Os factos remontam ao início da tarde a 06 de Setembro de 2007, quando um grupo de homens armados assaltou a Ourivesaria Freitas e o Museu da Ourivesaria Tradicional, ambos situados no Centro Histórico de Viana do Castelo e pertencentes ao mesmo proprietário.

Na altura do assalto, os homens envolveram-se numa troca de tiros com a PSP, tendo um deles acabado por morrer, depois de ter sido alvejado por um agente daquela força de segurança. Do tiroteio resultaram ainda quatro feridos, entre os quais um agente da PSP e, o caso mais grave, um transeunte de 74 anos que estava numa paragem de autocarro e que foi atingido na coluna, ficando paraplégico.