Avaliação: Fenprof ameaça com tribunal

A Federação Nacional dos Professores (Fenprof) ameaçou esta sexta-feira recorrer aos tribunais por considerar ilegal o regime simplificado de avaliação de desempenho que o Ministério da Educação (ME) acordou esta semana com o Conselho de Escolas, noticia a Lusa.

«Os procedimentos simplificados anunciados pelo ME são completamente ilegais porque representam uma alteração ao diploma que não foi negociada, nem publicada em lado nenhum», afirmou à Lusa o secretário-geral da Fenprof, Mário Nogueira, no final da última reunião com a tutela relativa à regulamentação do processo de avaliação dos docentes.

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Avaliação: FNE quer saber como simplificar

Na quarta-feira, a ministra da Educação, Maria de Lurdes Rodrigues, anunciou que o processo de avaliação não será suspenso, nem adiado, mas poderá ser aplicado de forma simplificada este ano lectivo, por exemplo abdicando de requisitos como a observação de aulas e de critérios como as notas dos alunos.

A decisão foi acordada entre o ME e o Conselho de Escolas, um órgão consultivo da tutela que, de acordo com a federação sindical, «não tem competências para negociar e fazer acordos, o que representa outra ilegalidade».

Ministério só tem «duas saídas»

«O ME só tem duas saídas: aplicar o regime de avaliação, tal como está previsto no diploma, ou suspender o processo, se não houver condições para o fazer. Tudo o que forem aplicações diferenciadas e procedimentos mínimos é à margem da lei», afirmou o secretário-geral da federação.

Além de ilegais, a Fenprof considera que estas alterações podem criar «profundas injustiças», uma vez que fica ao critério das escolas aplicar o regime simplificado ou o modelo previsto no decreto regulamentar.

«O ME disse-nos que as escolas que quiserem aplicar procedimentos de avaliação mínimos podem fazê-lo e as que quiserem o máximo impõem o máximo. Um professor pode ser injustiçado apenas porque na sua escola a avaliação foi aplicada de forma diferente do que na escola ao lado», criticou Mário Nogueira.

De acordo com a federação sindical, o secretário de Estado Adjunto da Educação afirmou hoje na reunião que os requisitos e critérios do processo de avaliação poderão ser aplicados de forma diferenciada, mesmo no interior de cada uma das escolas. «Disseram-nos que os professores podem individualmente negociar os procedimentos de avaliação com que querem ser avaliados. É completamente absurdo», afirmou.

«A greve está sempre em cima da mesa», rematou.