Empresa de segurança privada quer comprar blindados

Uma empresa de segurança privada do Porto está interessada em adquirir os quatro blindados que seriam para a PSP e cujo contrato o governo civil de Lisboa vai denunciar depois de ter expirado o prazo de entrega.

O presidente da Elite, Manuel Magalhães, confirmou à agência Lusa o interesse nas quatro viaturas blindadas cujo destino seria um país africano, que não quis divulgar por agora.

«Estamos em vias de assinar um contrato com um país de África que pressupõe o fornecimento de viaturas blindadas e hoje contactámos a empresa fornecedora para a informar que estamos interessados nas quatro que estavam destinadas à PSP e cujo contrato o governo civil de Lisboa já manifestou a intenção de denunciar por incumprimento», disse à Lusa.

A empresa Milícia, com quem o Governo Civil fez um contrato para o fornecimento de seis viaturas blindadas para a PSP no valor de mais de 1,2 milhões de euros, ainda não respondeu a esta proposta.

O responsável da Elite adiantou que o contrato com o referido país africano deverá ser assinado na primeira semana de Janeiro e pressupõe material e prestação de serviços na área de segurança privada, no valor de 50 milhões de dólares.

O contrato entre o Governo Civil de Lisboa e a Milícias-Bens de Segurança e Tecnologias Militares foi assinado no dia 15 de Novembro e estipulava um prazo de 10 dias para a entrega das seis viaturas.

O caderno de encargos define que o Governo Civil pode denunciar o contrato «quando o atraso, total ou parcial, seja superior a 30 dias» a partir da data de assinatura do contrato.

E refere também que o disposto no número anterior «não prejudica o direito de indemnização nos termos gerais», sendo o montante deduzido das quantias devidas.

A cláusula nove do mesmo caderno de encargos estipula que «em caso de incumprimento injustificado», o Governo Civil pode «aplicar uma sanção contratual, por cada dia de atraso, correspondente a um por cento do processo contratual, a ser descontado nos pagamentos a efectuar, até ao limite de 20 por cento».

Esta cláusula deverá ser aplicada às duas viaturas na posse da PSP desde finais de Novembro.