Censos 2011: precários movem acção judicial

Três movimentos de trabalhadores precários e os promotores do protesto da «Geração à Rasca» anunciaram que vão entregar quarta-feira uma acção judicial pedindo a alteração da pergunta 32 dos Censos 2011 por «encobrir a realidade dos falsos recibos verdes».

Os movimentos FERVE ¿ Fartos d`Estes Recibos Verdes, Plataforma dos Intermitentes do Espectáculo e do Audiovisual e Precários Inflexíveis a quem se juntaram os cidadãos João Labrincha, Paula Gil e Alexandre de Sousa Carvalho exigem que o Instituto Nacional de Estatística (INE) admita o erro, «para que a maior operação estatística no país não se transforme num instrumento para branquear a verdadeira dimensão da enorme fraude social que são os falsos recibos verdes».

Adriano Campos, do FERVE, disse à Lusa que a forma judicial que alcançaram para tentar obrigar o INE a reformular a pergunta foi uma intimação, mas remeteu para quarta-feira, altura em que o documento será entregue no Campus da Justiça (Lisboa), mais pormenores sobre o seu conteúdo.

Na pergunta «qual o modo como exerce a profissão indicada», o questionário do Censos 2011 refere que deve ser assinalada a opção «trabalhador por conta de outrem» caso a pessoa «trabalhe a recibos verdes mas tem um local de trabalho fixo dentro de uma empresa, subordinação hierárquica efectiva, e um horário de trabalho».



Estes movimentos já tinham apelado anteriormente à apresentação de uma queixa junto do Provedor de Justiça e Adriano Campos admite que «largas centenas de pessoas» tenham feito eco do seu descontentamento por esta via.

«[Esta acção serve para] dar seguimento ao que dissemos que é tentar, por todos os meios, exigir a substituição desta pergunta que não nos permite ter uma ideia do que é a realidade dos recibos verdes», acrescentou.