Casos do ano: um ex-primeiro-ministro foi detido à saída de um avião - TVI

Casos do ano: um ex-primeiro-ministro foi detido à saída de um avião

José Sócrates à saída do Campus de Justiça (Lusa/ Paulo Carriço)

Do pouco que se sabe até agora, estão em causa os crimes de fraude fiscal, branqueamento de capitais e corrupção. A prisão de José Sócrates foi um dos casos mais polémicos e marcantes de 2014

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Algures entre o caos mediático que se seguiu à detenção de José Sócrates, ficou na memória aquele sorriso do ex-primeiro-ministro dentro de um carro da PSP. Sócrates, na verdade, não tinha muitos motivos para sorrir. Desde aquele dia até hoje, viu-se privado da sua liberdade e ainda agora começou aquele que se adivinha um longo processo na Justiça.
 
A prisão do ex-primeiro-ministro não ficou, no entanto, restringida ao âmbito judicial. Se as primeiras reações políticas têm sido mais ou menos contidas, só no próximo ano se verá o real impacto deste processo num futuro Governo do país. Até lá, e enquanto o «animal feroz» promete dar luta nos tribunais, seguem-se as visitas ao Estabelecimento Prisional de Évora.
 

 
O dia 21 de novembro de 2014 ficará registado como a primeira vez na história da democracia portuguesa em que um ex-primeiro-ministro era detido para interrogatório. Tudo aconteceu no aeroporto de Lisboa, quando Sócrates saía do avião que o trazia de Paris. Nessa altura, provavelmente, já saberia o que lhe iria acontecer. Entre as entradas e saídas dos calabouços da PSP ou do Campus da Justiça, onde os jornalistas «acamparam» durante dias para tentar obter as informações que escasseavam, José Sócrates nunca escondeu a cara.
 
Aos poucos, foi-se sabendo o que estava em causa: o ex-primeiro-ministro, o amigo Carlos Santos Silva, o motorista João Perna e o advogado Gonçalo Trindade Ferreira estavam indiciados pelos crimes de fraude fiscal qualificada, branqueamento de capitais e corrupção. E eram o procurador Rosário Teixeira e o juiz Carlos Alexandre, velhos conhecidos de outros processos mediáticos, a tomarem conta do assunto. Ao mesmo tempo, o advogado de Sócrates, João Araújo, destacava-se pelo estilo irreverente.
 
Três dias depois da detenção, o juiz decretou a prisão preventiva de José Sócrates e o ex-primeiro-ministro tornou-se o recluso número 44 da prisão de Évora. Faltavam poucos dias para o Congresso do PS que servia para consagrar António Costa como secretário-geral e este tinha de ser um assunto a evitar. Para além do distanciamento formal, mas não emocional, dos socialistas, veio de Passos Coelho a primeira reação verdadeiramente política. O primeiro-ministro aproveitou uma entrevista à RTP em pleno «furacão socrático» para ressuscitar a criminalização do enriquecimento ilícito. Já o Presidente da República apenas constatou que a polémica não estava a afetar a imagem de Portugal no exterior.
 
Entretanto, deram entrada nos tribunais três pedidos de libertação imediata, todos à revelia de José Sócrates e todos recusados. O advogado João Araújo recorreu da medida de coação para a Relação de Lisboa, enquanto o ex-primeiro-ministro continua preso, a receber visitas de altas figuras do PS na cadeia e a escrever cartas aos meios de comunicação social a prometer luta.


 
Apesar do peso da prisão preventiva de José Sócrates, já por outras vezes, várias até quando liderava o Governo, o ex-primeiro-ministro tinha sido associado a casos polémicos, como o processo «Face Oculta», que este ano chegou ao fim com a condenação de todos os arguidos. O ex-ministro socialista Armando Vara foi o condenado político de maior relevo, com uma pena de cinco anos de prisão efetiva. O coletivo de juízes deu como provado que Vara recebeu 25 mil euros do sucateiro Manuel Godinho como compensação pelas diligências a favor das suas empresas. 
 
O processo investigou uma rede de corrupção que favorecia Manuel Godinho nos negócios com empresas do Estado. O sucateiro, principal arguido, foi condenado a 17 anos e seis meses de prisão. O ex-presidente da REN José Penedos foi condenado a cinco anos de prisão efetiva e o filho, Paulo Penedos, a quatro anos de prisão efetiva.
 
O fim do processo «Face Oculta» significou ainda a destruição final das escutas que envolviam José Sócrates. As pelo menos 11 conversas entre o ex-primeiro-ministro e Armando Vara tinham sido mandadas destruir pelo então presidente do STJ, depois de o ex-Procurador-Geral da República, Pinto Monteiro, ter considerado que o seu conteúdo não tinha relevância criminal. Foi o juiz Carlos Alexandre que decidiu não destruir as escutas sem primeiro notificar os arguidos e assistentes.

Este ano foi marcado por mais dois casos judiciais com ex-políticos. Duarte Lima foi condenado a 10 anos de prisão efetiva por burla qualificada e branqueamento de capitais no caso Homeland, um fundo criado com dinheiro do BPN para a aquisição de terrenos em Oeiras, em 2007. O ex-líder parlamentar do PSD ainda está a ser investigado pelas autoridades brasileiras pela morte de Rosalina Ribeiro. Do lado do PS, Maria de Lurdes Rodrigues foi condenada a três anos e seis meses de prisão, com pena suspensa e pagamento de 30 mil euros ao Estado, por prevaricação de titular de cargo político. No entender dos juízes, a ex-ministra da Educação beneficiou João Pedroso, irmão de Paulo Pedroso, ao atribuir-lhe um trabalho sem concurso público.
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