Sida: comissão parlamentar contra degradação de tratamentos

A Comissão Parlamentar de Saúde quer que o Governo «impeça a degradação da qualidade terapêutica» dos doentes com VIH/sida «por razões de natureza económica e financeira» e vai entregar na sexta-feira um projecto de resolução com esta recomendação.

De acordo com a Lusa, o documento, que é uma iniciativa desta comissão e tem como primeira subscritora a deputada socialista Maria Antónia de Almeida Santos, recomenda ao Governo a adopção de medidas tendentes ao combate à infecção por VIH/sida em Portugal, «com vista à sua erradicação».

A Comissão considera que o Governo deve promover «a entrada de novos medicamentos genéricos no mercado, sem que tal conduza à quebra de regimes terapêuticos e ao compromisso da qualidade da terapêutica».

O Executivo deve assegurar «o controlo da despesa com medicamentos, meios laboratoriais e análises - que deve ser obtido com negociações, aquisição e pagamento centralizados, nomeadamente no Plano Europeu - conseguindo preços diferenciados e comportáveis para os países da União Europeia com menores recursos económicos e com maior incidência da epidemia», lê-se no projecto de resolução.

A proposta defende ainda a «implementação de um sistema eficaz e prático, nomeadamente para os profissionais de saúde, que garanta uma recolha e tratamento detalhado e rigoroso de dados, quantitativos e qualitativos, epidemiológicos, clínicos, económicos e sociais» associados à infecção e considerados «essenciais».

«Estes sistemas de informação e de cruzamento de dados devem respeitar sempre a confidencialidade dos dados pessoais e os direitos humanos», prossegue o documento.

Na proposta lê-se que o Governo deve garantir «o apoio social integrado, quando necessário, às pessoas que vivem com infecção por VIH e as suas comunidades/famílias».

A redução da «vulnerabilidade» e das «barreiras estruturais no acesso aos serviços de saúde, particularmente agravadas por assimetrias geográficas e sociais» é igualmente preconizada pela comissão, para quem «o financiamento hospitalar deve assegurar a possibilidade da pessoa optar pelo hospital público onde quer ser tratada».

«Optimizar e racionalizar os recursos disponíveis, particularmente os recursos laboratoriais mediante a organização dos mesmos em centros de referência» e manter «o apoio e incentivo à investigação clínica, epidemiológica e académica» também é defendido nesta proposta.

Este documento foi aprovado na quarta-feira e será entregue na sexta-feira, após o Dia Mundial de Luta Contra a sida, que se assinala esta quinta-feira.

Na exposição de motivos, os autores da proposta sublinham que, «num momento em que Portugal, e toda a União Europeia, atravessa uma das mais profundas crises financeiras da sua história, torna-se ainda mais necessário um olhar atento sobre a problemática da infecção por VIH/sida».

«Ao mesmo tempo que se defende a sustentabilidade do Serviço Nacional de Saúde (SNS), é indispensável assegurar que a preocupação com a infecção VIH/Sida continua no centro das políticas de saúde e não permitir a fragilização das estruturas existentes», é referido.

Portugal ocupa o terceiro lugar em termos de prevalência da infecção por VIH, em termos de novos diagnósticos por ano, em toda a região da União Europeia.