Marinho Pinto: «Magistrados não são divindades»

Perante o estudo da SEDES, denominado «A Qualidade da Democracia em Portugal: A Perspectiva dos Cidadãos», divulgado esta sexta-feira, o bastonário da Ordem dos Advogados, Marinho Pinto, afirmou que os magistrados têm de perceber que «não são divindades».

«Elas são pessoas que prestam um serviço público e tem que prevalecer um sentido de serviço público nos tribunais. Basta ir a um tribunal: é como se fosse uma igreja com as divindades que se têm de adorar, que se tem de prestar quase vassalagem», explicou o bastonário em declarações à TSF.

Para António Marinho Pinto, os tribunais não estão a prestar um verdadeiro serviço público. Referiu ainda que «qualquer cidadão dirige-se mais à-vontade ao Presidente da República que é o magistrado número um do país do que a um juiz qualquer ou a um magistrado no tribunal». «Isto é terrível», sublinhou.

Descrédito da Justiça é o principal problema da democracia

Já o presidente da Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP) afirmou que as «percepções negativas» do estudo, sobre o funcionamento da Justiça em Portugal, são «compreensíveis, à luz do sistema de justiça na sua globalidade».

«A responsabilidade parece que terá que ser imputada, em primeira linha, à legislação existente e à falta de eficácia da investigação», disse António Martins, citado pela Lusa. Entre outros pontos, o estudo da SEDES refere que a Justiça é considerada o maior problema da democracia e que os portugueses não acreditam que haja igual tratamento para pobres e ricos.

Perante a desmotivação dos portugueses para recorrerem aos tribunais, o presidente da ASJP aludiu ao facto de a justiça nem sempre «responder em tempo útil».

António Martins realçou, porém, que o estudo tem uma «percepção que não deixa de ser muito positiva», designadamente a de que «os juízes são independentes no exercício das suas funções», aspecto que é «relevante».

O presidente da Associação de Juízes pela Cidadania, Rui Rangel, classificou o relatório da SEDES como «interessante», mas apontou algumas fragilidades resultantes da mistura de conclusões.

«É um estudo feito por gente respeitável, com qualidade científica, mas não se pode concluir que o descrédito na Justiça é o maior problema da democracia sem perceber como funciona o sistema democrático», sublinhou o juiz, que considera como o principal problema da Justiça a morosidade.

Para Rui Rangel, a Justiça «é o único pilar do Estado que se encontra no fim da linha, sobre o qual tudo recai. Se as coisas falham noutros sectores da democracia é sempre à Justiça que vão parar».

Outra fragilidade que o presidente aponta ao estudo da SEDES, é ser feito numa altura em que «os patamares de confiança na Justiça andam pelas ruas da amargura».

Justiça «só melhorará» quando «investirem»

Por seu lado, João Palma, presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP) defendeu que «o sistema de justiça em Portugal só melhorará quando os responsáveis políticos reorganizarem em vez de desarticularem, credibilizarem em vez de apoucarem, quando restabelecerem a autoridade dos tribunais e dos seus agentes em vez de insistentemente os desacreditarem, quando, tal com os cidadãos, interiorizarem que o sistema de justiça é fundamental à democracia».

João Palma referiu que, apesar de a Justiça estar melhor do que «a ideia que dela se dá», os magistrados do MP «não estão satisfeitos, nem como profissionais, nem como cidadãos», devido ao deficiente funcionamento do sistema judicial.

O presidente do SMMP afirmou que a insatisfação é «fruto de leis anacrónicas que fazem parte do problema em vez de conduzirem à solução».

«Os magistrados do MP portugueses trabalham genericamente e em média bastante mais do que aquilo que seria exigível», defendeu João Palma.