2008: planos para a Justiça

O Ministério da Justiça destaca a reforma do mapa judiciário e da acção executiva como medidas prioritárias em 2008. Para «maior satisfação das solicitações das pessoas e das empresas». Principais medidas para 2008

Criação de quatro novos tribunais; início do programa de criação de campus de Justiça, com prioridade para Lisboa, Porto e Coimbra;

Instalação de postos de atendimento em 20 tribunais; substituição integral da gravação em cassete por gravação digital; instalação de 180 novos equipamentos de videoconferência nos tribunais e renovação de 70 por cento dos existentes; instalação de sistemas de segurança por videovigilância em 20 tribunais; aquisição e instalação de 5000 novos telefones VoIP nos tribunais, substituindo 50 por cento dos existentes de forma a melhorar as comunicações e a reduzir os custos.

Reforço da rede dos centros de arbitragem institucionalizados, nomeadamente, os centros de arbitragem de conflitos do consumo e do sector automóvel; alargamento da rede de julgados de paz com a instalação de 8 novos julgados e a selecção e formação dos novos juízes de paz.

Reforma do parque penitenciário, com redução do número de estabelecimentos prisionais e aumento da capacidade prisional total. Reforço da segurança e da dignidade das condições de reclusão. Construção dos novos estabelecimentos prisionais de Angra do Heroísmo, Castelo Branco, Coimbra, Elvas, Grândola, Leiria, Linhó, Ponta Delgada e Vale do Tejo;

Alargamento da vigilância electrónica a um total de dois mil reclusos e reforço das medidas de trabalho a favor da comunidade em 30 por cento.

Alargamento territorial dos projectos Documento Único Automóvel, Casa Pronta, Balcão das Heranças, Associação na Hora, Regius, Nascer Cidadão e Empresa na Hora. Alargamento a todo o território nacional e aos consulados portugueses do Cartão do Cidadão.

Implementação do Sistema de Informação do Ministério Público, com a criação, na Procuradoria-Geral da República, de bases de dados agregadas para a gestão dos meios, dos inquéritos e da actividade do Ministério Público, nomeadamente em matéria de inquéritos, mandados de detenção, medidas de diversão e dispensa de pena; reforço do desenvolvimento do Sistema de Informação Automatizada da PJ; reforço do desenvolvimento do Sistema Integrado de Informação Criminal da PJ.

Experiência-piloto da reforma do mapa judiciário em, pelo menos, três das novas circunscrições territoriais. Implementação da nova orgânica, dotada de autonomia administrativa e financeira, do Conselho Superior de Magistratura; entrada em vigor do novo Código de Custas Judiciais; entrada em vigor da nova Lei do Acesso ao Direito;

Disponibilização aos tribunais e aos órgãos de polícia criminal de sistemas de acesso às bases de dados da Segurança Social, dos serviços prisionais e dos registos e notariado.

Criação da base de dados de perfis de ADN para fins de identificação civil e investigação criminal

Adesão ao sistema europeu de intercâmbio electrónico dos registos criminais dos Estados-membros da União Europeia; Adesão ao sistema Alerta de Rapto de Crianças.

Implementação do Tratado de Prum (combate ao terrorismo, ao crime transnacional e à imigração ilegal) e da Decisão do Conselho da União Europeia relativa ao aprofundamento da cooperação transfronteiras na luta contra a criminalidade, designadamente no domínio dos perfis de ADN e das impressões digitais.

Em 2008, estarão em curso, ou serão concluídos, processos de recrutamento de: oficiais de justiça, inspectores de investigação criminal; inspectores superiores; guardas prisionais; especialistas e técnicos informáticos; técnicos superiores; técnicos profissionais de reinserção social; especialistas superiores e técnicos ajudantes de medicina legal. (Ministério da Justiça não indicou o número de novos ingressos).