MP sugere fim das férias de Natal e da Páscoa

«Os juízes não são contra necessariamente» a eliminação por completo do período de férias judiciais, mas exigem «seriedade» na ponderação das vantagens desta medida «para o cidadão». Quem o diz ao PortugalDiário é o presidente da Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP), António Martins, acrescentando ter «dúvidas» sobre as vantagens desta solução admitida pelo ministro da Justiça.

O exemplo do ano passado, o primeiro em que as férias judiciais ficaram reduzidas ao mês de Agosto, evidenciou «as grandes dificuldades de gestão» do período de férias de magistrados e funcionários.

As declarações do ministro da Justiça na entrevista ao programa «Diga Lá Excelência» da «Rádio Renascença e jornal «Público», «não pode ser encarada como uma proposta» mas, ainda assim, o presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, António Cluny refere que esta medida seria de muito difícil aplicação prática, nomeadamente em termos de compatibilização das férias dos juízes, magistrados e dos funcionários.

Cluny ainda se lembra do último Verão. «Grande parte das diligências não se realizaram, ou porque os advogados pediram o adiamento ou porque as partes faltaram», refere o magistrado, acrescentando que «a maioria goza férias durante esse período».

Mesmo os países que implementaram a medida, como é o caso da Espanha, sentem agora «grandes dificuldades» em aplicá-la na prática. «Resolvem o problema não marcando diligências para esse período», explica.

Pôr fim às férias de Natal e de Páscoa

Em vez de eliminar o período de férias judiciais, «uma medida para inglês ver», o Governo «faria melhor se aumentasse as diligências urgentes que podem ser feitas durante o período de férias» ou mesmo se «pusesse fim ao período de férias judiciais de Natal e da Páscoa», surgere Cluny.

O fim das férias judiciais de Verão seria «uma medida excelente» para os funcionários judiciais «porque lhes permitiria gozar o período de férias em qualquer altura do ano, à semelhança do que acontece com a maioria dos portugueses», mas em termos de eficácia «tenho sérias dúvidas» de que fosse bom para a Justiça. Quem o diz é o presidente do Sindicato dos Funcionários Judiciais, Fernando Jorge, adiantando que «há necessidade de interregno nos prazos judiciais», especialmente para os advogados.

De resto, acrescenta, «não foram os funcionários judiciais que confundiram as férias judiciais com as férias das pessoas, dando ideia de que éramos uns privilegiados e que tínhamos dois meses de férias», acrescenta.

«Números são especulativos»

Sobre os números apresentados pelo ministro da Justiça a referir que a redução das férias judiciais para um mês resultou num aumento de 57,3 por cento do número de processos concluídos em Julho, Agosto e Setembro de 2006, são desvalorizados pelos operadores judiciários.

«Esse número, além de especulativo porque não assenta num estudo credível, não teve qualquer reflexo na prática dos tribunais», refere o presidente do SFJ. Por seu lado o presidente da ASJP acrescenta que «não é pelo número de processos findos, mas pelos benefícios para os cidadãos que se mede a eficácia da medida. Um relatório do Conselho Superior da Magistratura concluía que não houve qualquer benefício para os cidadãos com esta alteração do regime das férias judiciais.

Na entrevista ao programa «Diga Lá Excelência», Alberto Costa referiu que «não era correcto alterar um regime legal depois de apenas uma e única aplicação (no verão passado)».

Fernando Jorge ironiza: «Se o número tivesse a relevância que o Governo lhe quis dar, então a pergunta impunha-se: «Por que não avançar com o fim das férias judicias já para o ano?».