Operadores judiciários temem aumento da justiça por mão própria

Operadores judiciários do Norte, ouvidos num inquérito, temem que a reorganização do mapa dos tribunais encoraje, em alguns casos, o recurso à justiça pelas próprias mãos, soube-se esta terça-feira junto do Conselho Regional do Norte da Ordem dos Advogados (CRN-OA).

Conduzido junto de 65 operadores de três dezenas de comarcas, o inquérito revela também preocupações com a falta de transportes para os tribunais, sobrecarga de custos para quem procura justiça, mais congestionamentos nos serviços judiciais, acesso mais caro ao Direito e prejuízos para os causídicos de província em favor dos grandes escritórios de advogados.

As estas críticas, o presidente do CRN-OA, Guilherme Figueiredo, juntou as suas próprias quanto a propostas que considera dificilmente entendíveis por quem está no terreno.

Em declarações à agência Lusa, Guilherme Figueiredo exemplificou o caso do esvaziamento do tribunal de S. João da Madeira, que tem 19 gabinetes e ficará um com único juízo, segundo a proposta ministerial.

Nos antípodas, surge o caso do Tribunal de Comércio de Gaia, que aumentará sua área de influência e mais do que duplicará o número de juízes (passando de três para sete), mas continuará em instalações «onde não cabe mais ninguém, nem no quarto de banho», frisou.

Na perspetiva do presidente do CRN-OA, estas situações anómalas e parte substancial das resistências ao novo mapa judicial eram evitáveis se o ministério procurasse a corresponsabilização dos agentes locais. «Antes de propor o modelo, o ministério devia ter chamado os representantes dos tribunais, da Ordem e das autarquias, toda a gente que possa ter um interesse concreto naquilo», defendeu.

Guilherme Figueiredo explicou que o inquérito da CRN-OA incidiu sobre o primeiro «Ensaio para a Reorganização da Estrutura Judiciária» e avançou que se vai seguir uma nova auscultação relativa à segunda versão.

Numa fase posterior, o CRN-OA vai realizar no Porto um debate sobre a reforma do mapa e as conclusões serão remetidas ao Conselho-Geral da Ordem e ao bastonário, na expetativa de que possam ser analisadas com o ministério.