O Tribunal Constitucional chumbou, esta semana, os dois pedidos de fiscalização da lei da Interrupção Voluntária da Gravidez, avança o Público.
A votação, realizada na passada terça-feira, terminou com sete votos a favor e cinco contra.
O conjunto de juízes decidiu, assim, por maioria, «não declarar a inconstitucionalidade da Lei nº 16/2007».
Os pedidos tinham sido feitos em 2007, um por 33 deputados da Assembleia da República e outro pelo Presidente da Assembleia Regional da Madeira.
Tribunal considera lei do aborto constitucional
- tvi24
- CP
- 26 fev 2010, 11:22
Dois pedidos foram chumbados pelo Tribunal Constitucional
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