Secretas: Silva Carvalho convocado para início da instrução dia 3

O início da fase de instrução do chamado caso das secretas, que envolve o ex-diretor do Serviço de Informações Estratégicas de Defesa Jorge Silva Carvalho, foi marcado para 3 de abril, revelou esta quarta-feira à agência Lusa fonte ligada ao processo.

Jorge Silva Carvalho, constituído arguido no caso das secretas juntamente com o presidente da Ongoing, Nuno Vasconcelos, pediu recentemente ao Conselho Superior de Magistratura (CSM) a aceleração do processo, tendo dias depois sido notificado do despacho do juiz de instrução a declarar aberta a fase de instrução do processo.

Silva Carvalho foi convocado para comparecer a 3 de abril, na abertura da instrução, tendo o juiz de instrução optado por remeter para momento posterior a decisão sobre o pedido de separação de processos apresentado pela defesa de Nuno Vasconcelos.

Para momento posterior ficou também a decisão do juiz de instrução sobre um requerimento apresentado pela jornalista Felícia Cabrita e um requerimento de João Medeiros, advogado de Silva Carvalho, a arguir nulidades no processo.

João Medeiros havia pedido a «aceleração de processo atrasado» ao CSM, lamentando que a fase de instrução ainda não tivesse sido agendada, alegando que o prazo fora ultrapassado.

A acusação no caso das secretas foi notificada a 07 de maio de 2012 e, apesar de Silva Carvalho não ter solicitado a abertura da instrução, o arguido Nuno Vasconcelos requereu a abertura desta fase processual a 01 de junho de 2012, pelo que a mesma deveria ter começado num prazo de quatro meses.

João Medeiros sublinhou na altura que o atraso no andamento do processo é particularmente gravoso para Silva Carvalho, tanto mais que o ex-diretor do SIED está «desempregado» e tem «três filhos» a seu cargo, não tendo sido ainda reintegrado nos serviços, o que irá motivar a apresentação de uma ação no Tribunal Administrativo de Lisboa contra o Estado.

A fase de instrução do processo-crime é dirigida por um juiz e visa a comprovação da decisão do Ministério Público (MP) sobre uma acusação, de modo a melhor proteger os interesses das partes. A juíza Marisa Santos Arnedo pediu escusa da instrução do caso das secretas alegando estar impedida de intervir no processo por ser amiga da irmã de Jorge Silva Carvalho.

Jorge Silva Carvalho está acusado de acesso indevido a dados pessoais, abuso de poder e violação de segredo de Estado, enquanto o presidente da Ongoing, Nuno Vasconcellos, foi acusado de corrupção ativa.

João Luís, diretor do departamento operacional do SIED, foi também acusado, em coautoria com Silva Carvalho, de acesso ilegítimo agravado, acesso indevido a dados pessoais e abuso de poder (na forma consumada).

O DIAP concluiu que os três arguidos «agiram em conjugação de esforços e de intentos» e «sempre de forma livre e deliberada, sabendo que as suas condutas eram contrárias à lei».

Jorge Silva Carvalho pediu a exoneração do cargo de diretor do SIED a 08 de novembro de 2010, tendo, em 02 de janeiro de 2011, iniciado funções na Ongoing durante um ano, altura em que se demitiu.