Directores da escola criticam Estatuto do Aluno

Demasiada burocracia, penas aplicadas fora de prazo, desresponsabilização pelas faltas injustificadas e provas de recuperação que penalizam mais os professores do que os estudantes são alguns dos problemas apontados por directores de escolas ao actual Estatuto do Aluno.

«É um estatuto muito burocrático e a aplicação das medidas disciplinares deve ser mais célere», afirmou o director do Agrupamento de Escolas Dr. Costa Matos, em Vila Nova de Gaia, em declarações à Lusa.

De acordo com Filinto Lima, as provas de recuperação, realizadas quando o aluno excede o limite de faltas, não resultavam, «eram mais uma penalização para o professor, que tinha mais trabalho, do que para o aluno».

O director do Agrupamento de Escolas de Carcavelos concordou e sublinhou o trabalho «jurídico» que foi introduzido na instauração de processos disciplinares. «Quando a pena é aplicada já passou mais de um mês e naturalmente o castigo já não tem o efeito pedagógico que teria se fosse aplicado no imediato», sustentou Adelino Calado.

Adalmiro Botelho da Fonseca, director da Secundária de Oliveira do Douro, em Gaia, considerou que o anterior estatuto era «mais simples».

«As situações às vezes são tão evidentes e tão claras que um director com um mínimo de autoridade e autonomia resolvia com mais facilidade e rapidez», revelou o responsável.

Os responsáveis pelas escolas defenderam que o Estatuto do Aluno em vigor veio «desresponsabilizar» os estudantes relativamente às faltas injustificadas, por poderem realizar provas de recuperação.

«Ao se justificar faltas que são injustificadas acaba por se facilitar a vida dos alunos que faltam mais vezes», disse Adelino Calado e Filinto Lima acrescentou que «há alunos que se agarram um pouco a isso, acabando por gozar com o sistema».

Na Secundária de S. Lourenço, em Portalegre, a vice-directora Emília Pacheco apontou as provas de recuperação como um «claro acréscimo de trabalho» para os professores, «demasiado burocrático», e, por outro lado, o aluno ao realizar a prova já está a faltar a uma nova aula da disciplina em causa.

O Parlamento vai discutir sexta-feira uma proposta do CDS-PP de alteração ao Estatuto do Aluno.