Doente aguarda medicamento por falta de autorização do Infarmed

O Centro Hospitalar de Lisboa Central (CHLC) esclareceu hoje que o medicamento pedido em outubro do ano passado por um doente com Hepatite C não foi disponibilizado por ainda não ter sido sujeito a avaliação prévia pelo Infarmed.

A associação SOS Hepatite denunciou na quinta-feira, numa conferência de imprensa sobre a falta de medicamentos nos hospitais, que há doentes que «esperam mais de seis meses pela medicação».

Como exemplo, referiu um doente seguido no Hospital Curry Cabral que pediu um medicamento a 25 de outubro e que acabou por desistir do hospital, farto de esperar.

Segundo o CHLC (que engloba o Curry Cabral), trata-se de um medicamento (Telaprevir) sujeito a receita médica restrita e que, como tal, está obrigado a uma avaliação prévia do Infarmed.

Por isso, o centro hospitalar submeteu em dezembro à Comissão de Farmácia e Terapêutica (CFT) um pedido de autorização de utilização do medicamento para tratamento do referido doente.

A utilização deste medicamento «tem associado um risco de efeitos adversos que deve ser ponderado em função do quadro clínico do doente de modo a não comprometer a relação risco-benefício», explica o CHLC.

Assim, a CFT daquele centro hospitalar apreciou o pedido do medicamento Telaprevir para o doente referido e, perante o seu enquadramento clínico, aprovou a submissão ao Infarmed de pedido de Autorização de Utilização Excecional (AUE).

No entanto, até ao momento o Infarmed ainda não publicou a avaliação prévia do medicamento, pelo que a sua utilização «está vedada» ao hospital.

A violação desta norma pelos hospitais pode levar os respetivos membros do Conselho de Administração e da CFT a responderem civil, criminal ou financeiramente, esclarece o centro hospitalar.

O CHLC sublinha que «é obrigado a cumprir todos os regulamentos em vigor para a cedência de medicamentos, pelo que só poderá proceder à aquisição do medicamento Telaprevir após deferimento pelo Infarmed deste pedido de AUE».