Foi esta quinta-feira aprovado, no Parlamento, o regime jurídico do trabalho no domicílio, que permite a menores de 16 anos façam «trabalhos leves» desde que tenham «concluído a escolaridade obrigatória».
O regime teve votos favoráveis do PS e do PSD, de acordo com o que noticia a agência Lusa.
Este projecto de lei foi, porém, rejeitado pelo PCP, Bloco de Esquerda (BE) e partido ecologista «Os Verdes». Já o CDS-PP, absteve-se.
O diploma já tinha sido aprovado no geral, mas apenas com votos da bancada socialista, que na mesma altura rejeitou um projecto do BE acerca do mesmo tema.
A iniciativa do BE tinha como objectivo alterar o Código de Trabalho para «assegurar uma melhor protecção do trabalho de menores» e que colocava os 16 anos como idade mínima para o trabalho de menores.
Menores de 16 anos podem fazer «trabalhos leves»
- Redação
- RS
- 23 jul 2009, 22:02
Regime aprovado pelo PS e PSD. Jovens devem concluir escolaridade obrigatória primeiro
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