O fim da divisão entre professores e professores titulares

O novo Estatuto da Carreira Docente foi publicado esta quarta-feira em Diário da República, terminando com a divisão da classe entre professores e professores titulares.

«A carreira docente passa a estruturar-se numa única categoria, terminando a distinção entre professores e professores titulares», refere o decreto-lei n.º 75/2010, que entra em vigor na quinta-feira.

Mantêm-se como mecanismos de selecção, para ingresso à profissão, a prova pública e o período probatório.



A divisão da carreira entre professores e professores titulares foi introduzida pela anterior ministra da Educação, Maria de Lurdes Rodrigues, tendo sido alvo de grande contestação por parte dos sindicatos.

No preâmbulo, o diploma recorda que as alterações agora introduzidas ao Estatuto da Carreira Docente concretizam o acordo de princípios assinado a 8 de Janeiro com as organizações sindicais do sector. O novo Estatuto introduz ainda novas regras de avaliação de desempenho.

«Os docentes com melhores resultados na avaliação de desempenho são premiados com a progressão mais rápida, ao mesmo tempo que, por outro lado, se permite diagnosticar situações que careçam de intervenção», refere o decreto-lei, citado pela Lusa.

A progressão ao 5.º e 7.º escalão sem estar dependente de vaga é permitida aos docentes que obtenham na avaliação as menções de «Muito Bom ou Excelente», mas continuam dependente de quotas, à semelhança do que acontece na generalidade dos trabalhadores da Administração Pública.

Contudo, estas notas que permitem uma progressão mais rápida ficam dependentes de o docente solicitar a observação de aulas.

FNE de acordo

A Federação Nacional de Educação (FNE) considera que as alterações ao Estatuto de Carreira Docente estão de acordo com a versão acordada com os sindicatos do sector.

«Numa primeira leitura e numa primeira análise, até ao momento não vimos qualquer diferença significativa relativamente ao último documento que nos tinha sido apresentado», afirmou Lucinda Dâmaso, responsável da FNE.

A FNE sublinha que o documento não faz qualquer menção ao termo «mapas de pessoal», continuando a referir-se «quadros de escola».

«Não há qualquer menção à situação de mapas de pessoal, continua a falar-se em lugares de quadro, que era a situação que nos estava a preocupar», congratulou-se Lucinda Dâmaso.

«Estamos em crer que o Conselho de Ministro aprovou um documento exactamente como foi a última versão que nos foi entregue. Neste momento não vemos ainda alteração», referiu, alertando que a Federação terá ainda de fazer uma análise mais profunda ao documento.