Provedor de Justiça recebeu quase 7 mil processos em 2008

No ano passado a Provedoria de Justiça registou 8 668 reclamantes e um total de 6 961 processos entrados, com 6893 arquivados, de acordo com o relatório anual de 2008 divulgado esta segunda-feira no site na Internet. De acordo com a agência Lusa, que cita o documento, a 31 de Dezembro último, havia 1 753 processos pendentes.

O relatório aponta para o contínuo aumento do número de processos abertos (o maior de sempre), a manutenção do número de processos pendentes, a descida da duração média da pendência e o aumento de queixas recebidas por via electrónica (1 956).

O número de recomendações feitas pelo Provedor de Justiça foi de 24, sendo 11 legislativas/normativas, havendo também a registar dois pedidos de declaração de inconstitucionalidade.

Motivos de arquivamento

Quanto aos motivos de arquivamento, 1 548 (22,5 por cento) foram por arquivamento liminar, 1 975 (28,7 por cento) por falta de fundamento, 676 (9,8 por cento) por encaminhamento do reclamante, 22 (0,3 por cento) por acatamento de recomendação do Provedor e 1 773 (25,7 por cento) resolvido com intervenção essencial do Provedor (mas sem recomendação).

A taxa de resolução dos processos atingiu os 88,1 por cento em 2008, tendo a taxa de sucesso (proporção de casos resolvidos positivamente) sido de 86,1.

Quanto à distribuição dos processos, 562 (9,7 por cento) reportam-se à área de ambiente e recursos naturais, urbanismo e habitação, ordenamento do território e obras públicas, lazeres, enquanto 1 033 (17,9 por cento) são da área de assuntos económicos e financeiros.

Contabilizaram-se 924 processos (16,0 por cento) na área de assuntos sociais. Um total de 680 processos (11,8 por cento) são da área de assuntos de organização administrativa incluindo forças armadas e forças de segurança.

Paralelamente, 1 539 processos (26,6 por cento) dizem respeito à área dos assuntos judiciários.

Verificaram-se 722 processos (12,5 por cento) da área de assuntos político-constitucionais.

Entidades visadas

Quanto às entidades visadas nos processos, a Administração Central somou 4 383 situações, a Administração Local 886, a Administração Indirecta e Autónoma 722, a Administração Regional 101, as Entidades Independentes e outras 525 e as Entidades particulares e estrangeiras 630.

Relativamente às queixas contra a Administração Central, o maior número coube ao Ministério da Justiça (1 148).

Quanto às Entidades Independentes, os Tribunais foram visados em 414 casos, contra 32 do Ministério Público e dois dos Conselhos Superiores da Magistratura, tendo a Assembleia da República sido visada em 25 situações e a Presidência da República em uma.

Relativamente às Entidades Particulares, das 630 situações registadas, os Bancos foram visados em 133 delas e as seguradoras em 65.

Dos 8.063 reclamantes de 2008, 4 914 são homens e 3 137 mulheres, tendo das 605 queixas de pessoas colectivas a parcela maior pertencido às associações (294), às sociedades (139) e aos sindicatos e associações sindicais (78).