Todas as farmácias podem passar a vender medicamentos em unidose

Todas as farmácias do país podem aderir a partir desta quinta-feira à venda de medicamentos em unidose, segundo uma portaria publicada em Diário da República, que revoga um diploma em vigor há exactamente um ano, mas sem efeitos práticos, refere a Lusa.

Um ano após a publicação da portaria que autorizou a venda de medicamentos em unidose nas farmácias de oficina e nas instaladas nos hospitais públicos da região de saúde de Lisboa e Vale do Tejo, os ministérios da Economia e Saúde decidem revogar o diploma e aprovar um novo. O anterior regime, concluem, «não teve, até à presente data, qualquer aplicação prática, pelo que importa proceder à sua revisão».

A nova portaria, publicada a 30 de Junho e que entra esta quinta-feira em vigor, prevê o alargamento da venda de medicamentos em unidose (uma quantidade personalizada, decidida para cada doente) a todo o país. Assim, podem dispensar medicamentos através deste sistema todas as farmácias que comuniquem à Autoridade Nacional do Medicamento (Infarmed) «a sua adesão àquela dispensa» e as farmácias «instaladas nos hospitais do Serviço Nacional de Saúde».

Tal como no anterior diploma, cabe ao Infarmed a responsabilidade pela avaliação da medida tendo de elaborar, ao fim de seis meses, um relatório preliminar.

Até à realização do relatório, os medicamentos dispensados em unidose serão essencialmente os utilizados em situações agudas, nomeadamente antibióticos, anti-histamínicos, anti-inflamatórios, não esteróides, paracetamol e antifúngicos.

Segundo a portaria, podem ser dispensados em quantidade individualizada «os medicamentos apresentados em forma oral sólido».

O preço máximo unitário de cada fármaco sujeito a receita médica dispensado em unidose é igual ao preço unitário do mesmo medicamento, obtido através da divisão do preço da embalagem maior de acondicionamento secundário industrializado pelo número de unidades de acondicionamento primário nela contidas.