Unidose: Governo vai rever portaria de venda

O ministro dos Assuntos Parlamentares, Jorge Lacão, anunciou esta quarta-feira que o Governo vai rever a portaria que regulamenta a venda de medicamentos em unidose para entrar em funcionamento no dia 1 de Julho, adianta a Lusa.

«Está previsto para breve a revisão da portaria 697/2009, prevendo-se que essa portaria revista possa entrar em funcionamento a partir de 1 de Julho deste ano», declarou Jorge Lacão, no debate de actualidade marcado pelo CDS-PP.

Jorge Lacão reforçou que «não foi abandonada» a intenção de avançar com a venda de medicamentos em unidose e afirmou que a revisão da portaria visa assegurar os «critérios da segurança com critérios de qualidade e critérios de defesa do interesse dos utentes».

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O ministro referiu as medidas já tomadas pelo Governo para o sector do medicamento que «no seu conjunto permitem uma poupança da ordem dos 80 milhões de euros» na factura dos medicamentos, «sem que isso implique uma transferência de custos para os utentes».

No debate, a oposição voltou a acusar a ministra da Saúde, Ana Jorge, de ter abandonado a unidose, com a deputada do CDS-PP, Teresa Caeiro, a acusar o Governo e o PS de ter sido «particularmente sensível» e de ter cedido às resistências do sector.

«O PS foi cedendo constantemente às resistências. E ainda dizem que mantém a vontade», afirmou a deputada, que acusou também o PSD de ter voltado atrás na defesa da unidose.

A necessidade de garantir a segurança dos utentes numa altura em que a falsificação de medicamentos é um mercado em crescimento foi destacada pela deputada do PSD Clara Carneiro, que considerou que a unidose «não é a panaceia do sistema».

O deputado do BE João Semedo considerou que o «contorcionismo político do Governo é a expressão de um Governo que não honra a palavra», enquanto o líder parlamentar do PCP, Bernardino Soares, acusou o Governo de «ceder aos interesses» da indústria.

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Para o PCP, a venda de medicamentos em unidose é «um instrumento que pode ser útil» mas só em convergência com outras medidas como o redimensionamento das embalagens.

A deputada Luísa Salgado do PS refutou as críticas da oposição, ironizando que o CDS «marcou um debate de desactualidade» e frisou que estudos recentes publicados no Reino Unido «mostram que há problemas de segurança» que é preciso salvaguardar.