Bragaparques abre guerra: advogados respondem a juízes

O Conselho Distrital de Coimbra (CDC) da Ordem dos Advogados manifestou esta sexta-feira «total repúdio» pelas declarações do presidente da Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP), que defendeu a extinção desta Ordem profissional.

«O CDC da Ordem dos Advogados, perplexo com as recentes declarações públicas do presidente da ASJP, juiz desembargador António Martins, nas quais, para além do mais, defende a extinção da Ordem dos Advogados (OA) por não exercer as suas competências de auto-regulação, manifesta total repúdio pelas mesmas», sublinha em comunicado divulgado hoje.

Reunido esta sexta-feira e reagindo às declarações de António Martins, o Conselho Distrital de Coimbra argumenta que Ricardo Sá Fernandes «não é advogado no processo em causa, motivo pelo qual se afigura completamente desajustada a invocação, pelo presidente da ASJP, do artigo 88.º do Estatuto da Ordem dos Advogados».

«Tais declarações demonstram um completo desconhecimento das atribuições legais da OA, que vão muito para além do poder-dever de auto-regulação», sustenta.

O CDC manifesta também «total solidariedade com todos os órgãos disciplinares da OA, na certeza que estes estão a cumprir, escrupulosamente, as suas funções».

«A Ordem dos Advogados Portugueses é uma instituição fundamental e imprescindível à defesa do Estado de Direito, direitos, liberdades e garantias dos cidadãos, devendo merecer o respeito de todos e, sobretudo, de quem tem especiais responsabilidades na realização da Justiça», frisa o Conselho Distrital de Coimbra.