Nota «congelada» de Rui Teixeira é «preocupante»

O presidente da Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP) classificou esta segunda-feira de «preocupante» a situação relacionada com o juiz Rui Teixeira, cuja nota ficou congelada pelo Conselho Superior da Magistratura após iniciativa de vogais designados pelo PS.

«É preocupante esta situação porque o Conselho Superior da Magistratura (CSM), pela sua composição e pelas suas funções constitucionais, deve ser o primeiro garante da independência do poder judicial», disse António Martins à Agência Lusa, aludindo à decisão do CSM sobre a avaliação de Rui Teixeira, primeiro juiz do processo de pedofilia da Casa Pia.

O presidente da ASJP ressalvou que, embora não se conhecendo as razões e os motivos do CSM, mas sabendo-se que a decisão envolveu três vogais indicados pelo Partido Socialista (PS), «transmite-se para o exterior uma posição de partidarização do CSM que é absolutamente negativa para a credibilidade da Justiça».

O juiz desembargador António Martins disse, também, à Lusa ser «fundamental que sejam prestados esclarecimentos públicos e cabais pelo CSM sobre o assunto». O CSM é o órgão de Estado responsável pela gestão, disciplina e administração dos juízes.

Entretanto, em editorial, a direcção da ASJP refere que «a forma como a notícia foi divulgada pode criar a ideia, na opinião pública, que o CSM, em condições absolutamente excepcionais, «congelou» a progressão na carreira de um juiz, por razões que podem ser entendidas como tendo motivação partidária».

Segundo foi noticiado na imprensa, o CSM deliberou congelar a atribuição de nota de «muito bom» ao juiz Rui Teixeira até que haja uma decisão final sobre o pedido de uma indemnização ao Estado por parte do antigo ministro socialista Paulo Pedroso, ex-arguido no processo Casa Pia.

Situação analisada já amanhã

O plenário do Conselho Superior da Magistratura (CSM) analisa terça-feira a situação relacionada com o juiz Rui Teixeira. O gabinete de comunicação do CSM disse à Agência Lusa que «as respostas (ao caso) serão dadas pelo plenário, órgão competente para o fazer».