Sol proibido de publicar conversas de Rui Pedro Soares

O Tribunal Cível de Lisboa decidiu esta terça-feira manter a proibição de o jornal Sol publicar conversas em que o ex-administrador da PT Rui Pedro Soares tenha participado, apesar de o semanário já ter editado várias notícias sobre o caso desde Fevereiro.

A decisão obriga ainda o director do Sol, José António Saraiva, a pagar uma indemnização de 10 mil euros pela violação das providências cautelares apresentadas em Fevereiro por Rui Pedro Soares, enquanto as jornalistas Felícia Cabrita e Ana Paula Azevedo terão de pagar 5 mil euros cada uma.

O tribunal «mantém a proibição de os jornalistas editarem, em papel ou na internet, ou em qualquer outro meio, conversações ou comunicações telefónicas em que Rui Pedro Soares tenha participado», refere a sentença.

A providência cautelar contra o semanário Sol foi interposta a 9 de Fevereiro deste ano pelo ex-administrador da Portugal Telecom, que apareceu em escutas feitas a arguidos do caso Face Oculta, e visava a não publicação de conversas que o envolvam.

Apesar da apresentação da providência cautelar, o semanário Sol transcreveu extractos do despacho do juiz de Aveiro responsável pelo caso Face Oculta em que este considera haver «indícios muito fortes da existência de um plano», envolvendo o primeiro-ministro, José Sócrates, para controlar a estação de televisão TVI. Do despacho constam transcrições de escutas telefónicas envolvendo Armando Vara, então administrador do BCP, Paulo Penedos, assessor jurídico da PT, e Rui Pedro Soares.

O semanário Sol já reagiu e adiantou que vai recorrer da decisão do Tribunal Cível. «Vamos recorrer por não concordarmos com a decisão», disse hoje à Lusa o director daquele título, José António Saraiva, acrescentando estar satisfeito «pelo reconhecimento de que não houve invasão da vida privada».

Para o director, «é importante» que tenha sido retirada a acusação de invasão da vida privada, porque, defendeu, «todas as questões tinham a ver com empresas com participação do Estado».